Enviada em: 30/10/2017

As lutas das minorias por direitos e espaço na sociedade brasileira contemporânea trouxeram luz à questão da transfobia. Alvos de discriminação e violência, indivíduos desse grupo minoritário se vêem às margens do pleno exercício da cidadania. Dessa maneira, há plena necessidade de conscientização e proteção dos direitos do referido grupo para a construção de uma sociedade ética e igualitária.   É inegável que o meio social apresenta-se como um ambiente hostil para a vivência da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) como um todo. De fato, de acordo com a Transgender Europe, ONG internacional de defesa aos direitos de transgêneros, o Brasil é o país que mais mata transexuais e transgêneros no mundo. Essa realidade revela a permanência histórica de padrões heteronormativos e da acentuada intolerância sexual existente, o que contrasta com a típica imagem cordial e receptiva do brasileiro.   Entretanto, a Constituição Federal assegura plena liberdade de expressão e funda os princípios da igualdade social, independentemente de manifestações culturais quaisquer. Contudo, o que se observa é a repressão a qualquer padrão que fuja daquele considerado como tradicional. Diariamente, além da violência física existente, as minorias sexuais são esmagadas por declarações de ódio difundidas de maneira indiscriminada nas redes sociais. Aliado a isso, a falta de leis específicas para a garantia da cidadania desses grupos os tornam presas fáceis de homofóbicos e grupos religiosos fundamentalistas.    Ademais, o preconceito se faz presente em todas as esferas sociais, como é o caso da escola, do trabalho e, sobretudo, o próprio lar. Dessa forma, manifestações preconceituosas devem ser encaradas como uma patologia social e, portanto, devem ser combatidas para que a democracia se faça válida de fato. Nas palavras do político inglês Clement Attlee, "a democracia não é apenas a lei da maioria, é a lei da maioria respeitando o direito das minorias".   Portanto, o Estado precisa assumir uma postura equitativa, zelando pelos direitos não só dos transexuais, mas de todas as minorias sexuais. Para tanto, o Poder Público pode propor a criação de leis específicas que protejam os supracitados grupos e garantam seus direitos, criminalizando atitudes de homofobia e discriminação, além de expandir e divulgar canais de denúncia à violência física ou psicológica. Além disso, o Ministério da Educação pode promover rodas de discussão, nas escolas, acerca do respeito mútuo e da igualdade independente de quaisquer identidade sexual. Aliado a isso, a mídia pode promover campanhas de conscientização visando educar a população acerca do pluralismo. Com educação e estrutura jurídica adequada, os preconceitos poderão ser tratados na sociedade.