Enviada em: 19/03/2018

A Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu, em Maio de 1990, a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde. No Brasil, esse fato não impediu o desenvolvimento da transfobia, pois essa é uma realidade atual e debatida  no país. Essa discriminação é um reflexo de uma sociedade resistente a novos comportamentos em que o modelo heteronormativo predomina. Dessa forma, discriminações exercidas por instituições importantes contra a população trans e o fato do Estado não dar a devida importância ao assunto, contribuem para esse cenário preocupante.          Instituições que possuem meios de combater a transfobia contribuem para o agravamento da problemática. Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) retirou do documento da Base Comum Curricular trechos que diziam que os estudantes teriam de respeitar a orientação sexual dos demais. Esse fato favorece a segregação sofrida pela população transsexual, pois sem o incentivo do MEC a discriminação  é mais difundida no ambiente escolar. Sendo assim, esse contexto favorece a evasão estudantil dessas pessoas, além de configurar uma conjuntura de exclusão social e heteronormatividade.           Ademais, ressalta-se que o Governo Federal, adota uma postura de negligência relativa à problemática. Segundo a Constituição Federal, para mudar o nome no Brasil é necessário uma ação judicial e apresentar ao menos dois laudos médicos que comprovem que a pessoa é transsexual e vive como mulher ou homem há anos. Isso demonstra que a transsexualidade é reconhecida como transtorno de identidade, por isso é necessário a apresentação dos laudos. Portanto, essa dificuldade evidencia o despreparo do Estado para garantir o mínimo de dignidade para esses indivíduos, além de demonstrar a resistência existente na aceitação dessa parcela populacional.          Urge, destarte, a efetivação de ações com o fito de combater a transfobia na sociedade brasileira. Mormente, o Poder Legislativo, órgão responsável pela elaboração de leis, em comunhão com o Ministério dos Direitos Humanos, devem amparar e proteger os cidadãos transsexuais por meio da elaboração de leis que criminalizem os preconceitos e discriminações por causa de orientação sexual e identidade de gênero. Em suma, o objetivo é garantir a cidadania e dignidade para essas pessoas. Concomitantemente, o Ministério dos Direitos Humanos, responsável pela promoção e defesa dos direitos básicos de todos os cidadãos, em parceria com o Governo Federal, também podem desburocratizar o processo de mudança de nome dos indivíduos trans reduzindo o número de documentos exigidos no processo. Desse modo, o propósito é facilitar o processo.