Enviada em: 26/03/2018

A Constituição Federal de 1988, princípio jurídico de maior hierarquia do território brasileiro, pugna pelo pleno gozo dos direitos civis, principalmente no que tange à inviolabilidade da liberdade — consolidada como Direito e Garantia Fundamentais do cidadão. Todavia, na conjuntura atual, observa-se que os indivíduos transexuais e transgêneros sofrem constantes atos de depreciação. Tal fato se deve à falta de abordagem da temática LGBT, que abrange também outras minorias, na sociedade brasileira e à persistência de um molde social resistente à diversidade sexual e de gênero.          Em primeira análise, é necessário salientar que a inoperância dos centros de ensino e formação coletiva no que tange à discussão sobre a diversidade gênero-sexual é um dos principais fatores para o surgimento e intensificação da transfobia. Sabe-se, por exemplo, que no âmbito escolar ocorrem diversas interações entre díspares características de sexualidade. Contudo, a falta de debate acerca do tema acarreta o surgimento de uma não-aceitação, geralmente por parte do grupo hegemônico, às minorias. Depreende-se, por isso, que a abordagem ampla sobre a temática LGBT nas escolas é necessária não somente para o combate à transfobia, mas também para a superação do preconceito às demais diferenças referentes à sexualidade.          Outrossim, o estabelecimento da sociedade brasileira a partir do modelo eurocêntrico patriarcal, absorvido durante a colonização, acentua a falta de aceitação dos indivíduos trans. Segundo o sociólogo alemão Jürgen Habermas, “a sociedade é dependente da crítica às suas próprias tradições”, fato que evidencia a necessidade de absorção de novos modelos sociais. De acordo com o sociólogo, o alcance do entendimento decorre da ação comunicativa, portanto, à medida que for ampliado o debate acerca da aceitação de díspares características de sexualidade, o molde social instaurado poderá ser modificado e substituído por outro no qual o respeito e a igualdade sejam, de fato, garantidos aos transexuais e transgêneros.          Destarte, ações devem ser efetuadas para a superação da transfobia no Brasil. Mormente, compete ao Ministério da Educação, em conjunto ao Ministério da Cultura (MinC), o estabelecimento da discussão acerca da temática LGBT como componente da grade curricular dos estudantes, com o fito de promover o respeito e a asseguração da igualdade de gênero perante a lei e a sociedade. Paralelamente, cabe às famílias fomentar o debate sobre a sexualidade de modo a desconstruir o molde tradicionalista de sexualidade e estabelecimento social baseado nas características arcaicas da colonização do país. Dessa forma, talvez seja possível superar a transfobia e alcançar a definitiva consolidação do Artigo 5º da Magna Carta no que tange à liberdade dos cidadãos.