Enviada em: 26/03/2018

O caso Dandara dos Santos traz para a superfície da mídia a questão da transfobia no Brasil, denunciando descaso do Estado e da população quanto ao tema. Nesse sentido, é notável a pouca difusão do debate relacionado ao cotidiano da população trans, que passa por dificuldade nas relações sociais e consequentemente no mercado de trabalho.  Sob esse viés, a falta de legislação que torne a transfobia crime tipificado no Código Penal contribui para uma conjuntura favorável às práticas agressivas, geralmente motivadas por intolerância, que permeiam o viver dessa minoria. Como resultado, o aumento no número desses casos não encontra entraves, propiciando dados como os disponibilizados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), em que o crescimento dos números é constante ano a ano.  Paralelamente, a educação no país pouco se preocupa em apresentar, desde cedo, a diversidade como fator inerente do meio social, uma vez que a grade escolar padrão não contempla segmentos dedicados à inclusão e solidariedade. Por conseguinte, o ambiente escolar não é atrativo para pessoas trans, o que tende a aumentar o número de pessoas em vulnerabilidade social nesse grupo. Logo, números como a taxa de 90% de prostituição divulgados pela ONG Trans Brasil são de grande relevância e merecem atenção, uma vez que essa atividade não necessita de formação escolar e aclama a diversidade no sentido sexual.  Portanto, diante dos fatos expostos, medidas devem ser tomadas a fim de impedir a perpetuação da transfobia na sociedade brasileira. Para tanto, o Estado deve instituir uma série de aparatos legais que protejam a população trans no limiar penal, por meio da tipificação do crime de transfobia e da aplicação de ações afirmativas que permitam o acesso desse público aos bancos escolares. Dessa maneira, após a instituição de portarias e defensorias dedicadas, essa parcela da sociedade estaria equivalentemente representada no meio social, revertendo a lógica permissiva ao abuso e permitindo a ascensão de  sua qualidade de vida.