Enviada em: 02/07/2019

Sob a perspectiva de Aristóteles, em sua obra "Política", toda medida governamental sem atualização conforme o tempo e a realidade está fadada à degeneração. Sob esse viés, a criminalização e repreensão do uso da maconha no Brasil é uma conduta arcaica que deteriorou-se em implicações para toda malha social. A partir disso, observa-se que este cenário é decorrente de fatores administrativos, necessitando de ações interventivas da sociedade e do Estado para alterá-lo      A priori, a especialista em segurança pública e política de drogas, Jacqueline Muniz, infere que ações repreensivas, por mais qualificadas que sejam, não alteram a vontade do usuário, mas a oportunidade do uso. Neste prisma, a Lei de Drogas brasileira também complementa essa conjuntura de medidas ineficazes ao não apresentar atualizações, como valores de porte para diferenciar o usuário do traficante. Dessa maneira, elucida-se a necessidade estatal de modificar sua abordagem sobre a temática, de maneira à abandonar práticas cujo os exercícios trazem implicações à malha social.        Ademais, segundo ao Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, 67.7% dos encarcerados por tráfico de maconha foram flagrados com menos de 100 gramas. Por via deste dado, revela-se que a atuação criminalizadora e repreensiva do uso da Cannabis degenerou-se contribuindo, por exemplo, para a superlotação do cárcere. Dessa forma, não é razoável que os mecanismos estatais permitam a reprodução destas práticas que mostram-se inválidas.        Em linhas gerais, é dever do Estado fomentar políticas públicas modernas para conter as implicações do perecimento de suas antigas condutas. Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborar e encaminhar ao Congresso Nacional dois projetos de lei, um que descriminalize e regulamente o uso e venda da maconha do país com a ajuda de juristas, cientistas sociais e sanitaristas. Além dos Ministérios da Saúde e da Educação realizarem campanhas escolares sobre o uso do narcótico e seus efeitos por intermédio de professores biólogos, ministradas do nono ano do fundamental ao terceiro ano do ensino médio. Dessa maneira, busca-se modificar a abordagem dos agentes estatais às modernizando e controlar as consequências da putrefação de sua metodologia obsoleta.