Enviada em: 15/07/2019

O debate acerca da legalização da maconha no Brasil assumiu caráter passível de reflexão. Caracterizá-la desse modo implica constatar a divergência de opiniões existentes no país. De um lado, há quem acredite que o uso de tal droga é prejudicial e deve se proibido, do outro, aqueles que defendem a descriminalização da planta como forma de melhoria da atual situação caótica que tange o assunto. Dessa forma, resta analisar tal tema como o fito de esclarecer a questão instaurada: a maconha deve ser proibida ou legalizada?        É inquestionável, pontuar, de início, que a trajetória histórica do consumo da maconha e os diversos valores agregados à ela influenciaram a forma como tal droga é vista atualmente. Com efeito, o fato da cannabis estar historicamente ligada a ritos de religiões de matriz afrodescendente, fortalece o tabu inerente à planta, uma vez que tais religiões são as que mais sofrem preconceito no país. Além disso, grande parte da resistência à legalização da maconha está baseada em razões ideológicas, tendo a demonização da cannabis fortalecida no errôneo pensamento que ela é a porta de entrada para outras drogas- fato que não tem fundamentação científica.        Outrossim, cabe ressaltar que a mudança na atual condição do consumo da maconha transcende a esfera ideológica e permeia questões de segurança pública, economia e saúde. Com efeito, segundo estudos da fundação Beckley, a cannabis é uma planta extremamente importante economicamente, podendo fornecer mais de 2500 utilidades para o mercado consumidor, entre elas, a produção de fármacos para o tratamento de doenças múltiplas, como a esquizofrenia. De tal modo, quando uma mercadoria é produzida num mercado clandestino, ela não se submete a nenhum controle de qualidade, prejudicando a eficiência dos tratamentos e a saúde dos usuários. Posto isto percebe-se que a permanente guerra às drogas instaura um forte paradoxo: sua proibição não só não diminui o consumo como potencializa sua produção e seu mercado.        Dado o exposto, percebe-se que é necessário o gerenciamento desse mercado ilegal para minimizar os problemas sociais e do crime. Desse modo, tem se que a reforma legislativa visando a regulamentação do uso da maconha é o melhor caminho para o Brasil, uma vez que o país não está estruturalmente preparado para a liberação. Ademais, é importante a criação de debates públicos para que se busque novos métodos para que seja possível a coexistência da liberdade e da segurança pública numa sociedade democrática.