Enviada em: 22/07/2019

Émile Durkheim, sociólogo francês, defende a máxima de que a sociedade deve funcionar como um organismo vivo, ou seja, seus componentes devem viver em harmonia para alcançar o bem-estar geral. Assim, o distanciamento dessa assertiva é responsável pelas demasias no meio, como é o notado ao analisar a questão do uso da maconha no Brasil, uma vez que a nação deve dispor de uma boa base estrutural para lidar com pendências de segurança e saúde públicas que adornam o uso dessa.      A priori, vale lembrar da Lei da Proibição da Maconha de 2006, a qual pode ser vista como culpada pelo crescente tráfico de drogas no país, uma vez que a proibição afasta o Estado dessa questão e, consequentemente, seu controle eficaz e consciente sobre esse recurso. Desse modo, a constante venda ilegal do cannabis acaba por gerar um grande número de assassinatos, pois, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, cerca de 60% das mortes cometidas por policiais é por suspeita de tráfico, cenário alarmante que denota uma nação retrógrada e que mata mais que a utilização de drogas. Nesse contexto, além da vida do indivíduo estar em cheque, é perceptível a negligência governamental no que se refere ao desfruto do exposto na Carta Magna de 1988, que defende no seu art. 5° os direitos à liberdade e à proteção.      Outrossim, a maconha é, primordialmente, um assunto sobre saúde assim como quaisquer outro produto químico que cause dependência, porque, como o seu consumo exacerbado afeta negativamente o usuário, é dever do poder público intervir na questão e assistir ao indivíduo de forma acolhedora. Sob tal ótica, a proibição agrava essa relação entre o homem e o Estado, o que cria um âmbito discriminante responsável por elevar o sujeito usuário à condição de ameaça social, o que, consequentemente, prejudica sua condição psicológica, levando o mesmo ao declínio mental e ao aumento do uso da erva.      Infere-se, destarte, que para vivenciar o equilíbrio exposto por Durkheim, faz-se necessário, primeiramente, a legalização da maconha e o incentivo ao respeito dos envolvidos com essa. Dessa maneira, é dever do Governo Federal promover a mobilização dos demais setores - como educação, segurança, saúde e justiça- para trabalharem de acordo a lidar com questões referentes ao cannabis, como o uso regulado, evitando prejuízos; a venda administrada, impedindo o tráfico e as mortes causadas por esse; e os fins sociais para esse recurso, à favor de tratamentos medicinais; ações essas que deverão objetivar a normalização desse recurso e evitar seus malefícios. Ademais, cabe aos Três Poderes a elaboração de políticas voltadas à assistência ao usuário e a escassez do pensamento discriminante. Essas medidas garantem, indubitavelmente, o bem-estar constitucional do corpo civil.