Enviada em: 10/10/2017

A importância da discussão à legalização das drogas        A falência da política de "guerra às drogas" traz à tona a discussão sobre proibir ou legalizar o uso da maconha no país. No Brasil a Lei 11.343/06 dispõe sobre o tráfico e o uso de drogas, é discutida no STF a fim de legalizar ou descriminalizar o uso de entorpecentes.   Pode- se descriminalizar ou legalizar o uso da maconha. A descriminalização acontece em alguns países da Europa e América Latina. Já a legalização ocorre no Canadá, Uruguai e estados dos EUA, onde o uso medicinal e/ou recreacional da maconha é legalizado.       Para tanto é preciso que haja regras estabelecidas pelo governo para o comércio de cada droga, aplicando restrições de idade, locais e horários, por exemplo, e/ou impondo registro e autorizações especiais para compra e venda. De modo geral quanto mais perigosa é a droga mais severo e restritivo é o controle sobre seu mercado.       Outro problema é a lotação dos presídios por usuários, principalmente os mais pobres, acusados de tráfico. O número de presos cairia drasticamente se houvesse legalização das drogas, mas é claro, com regulamentação eficaz para o uso e o comércio, e com isso acabar com a política de encarceramento e tratamento compulsório.       A última convenção internacional realizada sobre o tema foi em 1988 quando se decretou guerra às drogas. Tendo em vista a importância da discussão, ano que vem será realizada uma Assembleia Geral para debater a questão, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Pois é mais arriscado ter substâncias que podem causar danos fora de controle.       Contudo é necessário regular o mercado de drogas para colocar o governo no controle. Medidas como proibição de propagandas e criação de programas de prevenção devem ser criados. O preço e a qualidade do produto devem estar no radar dos reguladores. E para que a legalização seja adotada a política não deve ser una, ela deve se adaptar a diferentes situações e aos diferentes tipos de droga.