Enviada em: 13/10/2017

A legalização da maconha no Brasil é uma discussão antiga, ainda sem previsão de consenso. As descobertas terapêuticas do óleo de cannabis fomentam o debate, e a atual crise na segurança pública evidencia a violência gerada pelo tráfico de drogas, denunciando o fracasso do modelo de proibição vigente.   O canabidiol, é uma substância presente na maconha, com ações medicinais seguras. O uso controlado garante um efeito tranquilizante, sem prejuízo à saúde, oferecendo benefícios no tratamento de doenças como a epilepsia. Associar o extrato de cannabis aos remédios tradicionais colabora com o avanço da medicina e com a reabilitação dos pacientes.      A legalização da produção e do consumo pessoal também diminui os danos que as drogas trazem à sociedade. A regulamentação dessas atividades diminui os riscos do usuário nos pontos de venda da droga, e alivia a crise penitenciária. Hoje, grande parte da população carcerária tem origem nesse consumo.     Deve-se caminhar rumo a uma proposta em que o Estado tenha um papel central na fiscalização, assistindo o usuário dependente e combatendo o comerciante ilegal. Dessa forma, o governo controla a qualidade da produção, distribuição e consumo, fixando uma atividade comercial, com cobrança de impostos, semelhante à do álcool e cigarro.        Esse controle enfraquece o poder do tráfico, pois é a ilegalidade que o fortalece. Contudo, tais permissões legais implicam uma maturidade que o Brasil não apresenta no momento. Outros países, como a Holanda, já legalizaram a erva, mas enfrentam as consequências de um mau planejamento, o qual elevou o tema a um problema de saúde pública.      Antes mesmo de deferir o processo de legalização que tramita no Supremo Tribunal Federal, o Ministério e as Secretarias de Saúde devem investir em políticas públicas preventivas, com a veiculação de campanhas. As escolas devem intensificar a promoção de palestras com profissionais de saúde e ex-usuários, para que se esclareçam os efeitos do vício.