Enviada em: 23/03/2018

Legalizar oque é legal Para o filósofo inglês John Locke, o surgimento do Estado se dá a partir de um contrato entre o cidadão e o governo em detrimento de certa liberdade. Entretanto, é necessário aferir até que ponto tal liberdade deve ser restrita, tendo em vista que o acentuamento dessa interferência acaba restringindo não só os direitos coletivos, como também as vontades individuais. Sabe-se que o papel basilar de um Estado Democrático deve consistir na garantia dos direitos de sua população, sejam eles particulares ou comunitários. Nesse sentido, a proibição do uso de drogas, como a maconha, ou seja, da vontade alheia, assimila-se às características de um regime totalitário, em que o conceito de liberdade é definido pelo Estado. São nessas condições, em que há a restrição de direitos, que surgem comércios ilegais de substâncias, como o narcotráfico, principal responsável pelos altos índices de violência em diversos países. Nessa realidade, a legalização de certas substâncias deve ser levada em consideração, visto que as suas consequências são positivas tanto para os usuários quanto para a população. Por exemplo, pode-se citar a revogação da lei seca, na década de 30, nos Estados Unidos, que culminou no término do tráfico de bebidas e no fim de mafiosos memoráveis, como Al Capone. Por conseguinte, a falência desses criminosos foi uma das principais causas na diminuição da criminalidade, no território estado unidense, evidenciando, dessa maneira, uma estrita relação entre a proibição de drogas e a violência nos grandes centros urbanos. Dessa forma, o controle estatal no que se refere às liberdades, sobretudo a individual, deve existir, desde que a liberdade de cada indivíduo seja respeitada. Portanto, cabe ao Poder Legislativo brasileiro elaborar diretrizes políticas nas quais limitem a ação do Estado na esfera privada, isso por meio da criação de leis que versem sobre a ampliação das faculdades particulares. Assim, ocorrerá a legalização do que já deveria ser considerado legal: a vontade de cada um.