Enviada em: 10/10/2017

Adotada pela constituição brasileira em 2001, o Estatuto da Cidade visa garantir o acesso a vida urbana e as oportunidades que esta oferece. Estas garantias, impostas pelo próprio país, muitas vezes, não são verificadas de forma igualitária, uma vez que a ocupação do espaço urbano decorreu de forma rápida e sem planejamento, resultando nos aglomerados subnormais, faltas de moradias, como também problemas ambientais. Nesse sentido, convém analisarmos as principais causas dessa problemática em nossa nação.       Segundo os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 11,4 milhões de indivíduos vivem nas áreas periféricas, aproximadamente, 6% da população. Isto, devido ao êxodo rural, a má qualificação de mão de obra e o emprego insuficiente foram os dois principais fatores para surgirem as favelas. O movimento social realizado no ano de 2013, foi além de reduzir a tarifa do transporte público, como também a busca ao direito à cidade, já que muitos residem em municípios diferentes de onde trabalham. Nesse ínterim, destaca-se a desigualdade social, principalmente, em grande metrópoles, pois há a má distribuição de renda e o déficit habitacional, privatizando a sociedade pobre de terem os mesmos benefícios que outras classes.       Outrossim, é a questão do grande número de casas desocupadas. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 6 milhões de domicílios estão vazios. Dessa forma, havendo muitos cidadãos sem moradia, assim ocorrendo a criação de vários movimentos, como: MSTC (Movimento do Sem Teto do Centro), que invadem prédios abandonados e passam a morarem em coletivo. A princípio, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante no sexto artigo que todos os povos tem o direito à moradia e esta deve ser digna, logo, a situação da sociedade brasileira difere havendo milhares de famílias vivendo em ambientes de situações precárias. Em virtude dos privilégios que a pólis oferta, a classe pobre não adquire, já que as melhores condições de habitat encontra-se nos centros urbanos.      É necessário, portanto, que a sociedade mobilize-se pacificamente e vá às ruas em busca do governo (especificamente o legislativo) para a criação de uma lei que garanta a moradia fixa a quem não tem, ora quem vive em situação precária, uma vez que já há prédios abandonados, assim deixando os tais serem habitados. Além disso, cabe ao governo (municipal) fiscalizar as condições em que se encontra o município, com relação ao acesso à educação, saúde, cultura, lazer, assim buscando novas medidas para que todos tenham benefícios do que a pólis oferece, contudo que está no Estatuto da Cidade, este direito ao cidadão.