Enviada em: 31/07/2018

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os indivíduos o direito à educação e ao bem-estar social. Nesse sentido, percebe-se que essa realidade não faz parte da vida das mulheres dentro das universidades brasileiras, uma vez que são vítimas de abusos e agressões devido não só à negligência governamental, mas também ao contexto histórico-cultural do Brasil.      Convém ressaltar, a princípio, que o processo de formação cultural  e social do Brasil teve conceitos patriarcais provenientes dos colonizadores portugueses no início do século XIV. Só em 1934, através da constituição outorgada por Getúlio Vargas, a mulher teve direito ao voto, isso prova como os homens sempre inferiorizaram as mulheres, tratando-as, simplesmente, como pessoas que servem apenas para atividades domésticas ou sexuais. Dessa maneira, forma-se uma espécie de ''apartheid'' educacional, em que as mulheres são prejudicadas, perseguidas e impossibilitadas de alcançar a qualificação profissional em consequência da cultura machista e patriarcal presente na população.       Outrossim, segundo o contratualista John Locke, o ''contrato social'' é o dever do Estado de garantir os direitos dos cidadãos, todavia o Poder Executivo não efetiva esse direito, uma vez que o bem-estar social, a educação e a segurança não são para todos os gêneros dentro das universidades brasileiras. Isso decorre da falta de fiscalização governamental dentro dos campi, onde o número de profissionais que fiscalizam o comportamento dos estudantes é muito menor que o número de universitários, que são, praticamente, unanimidade, o que facilita as praticas agressivas e intolerantes, já que, dificilmente, os responsáveis serão descobertos e punidos. Por conseguinte, as mulheres são vítimas de agressões físicas, verbais e psicológicas constantemente, o que concebe uma sociedade em que o ensino universitário não é para todos e os direitos constitucionais estão apenas no papel.       Torna-se evidente, portanto, que medidas sejam tomadas para combater a problemática em questão. Em razão disso, cabe ao MEC, em conjunto com a mídia, lutar contra os conceitos machistas e patriarcais enraizados na população, por meio de debates e palestras educacionais, a fim de mudar esse cenário de segregação e agressão. Ademais, é dever do Ministério Público Federal, em conjunto com empresas de segurança público-privada, a formação de profissionais que possam fiscalizar os campi, com o intuito de coagir e punir os agressores. Dessa forma, será possível garantir os direitos outorgados pela Constituição Federal de 1988.