Enviada em: 17/10/2018

Promulgada pela Organização das Nações Unidas(ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à segurança e ao bem-estar social. Entretanto, a violência de gênero nas universidades brasileiras impossibilita que essa parcela da população usufrua desses direitos universais na prática. Nesse contexto, é necessário que o Estado tome medidas no que se refere à problemática em questão.       Em primeiro lugar, é importante destacar que a segurança é importante para o desenvolvimento de um país. Hodiernamente, o Brasil é um dos países mais bem sucedidos financeiramente. Por causa disso, seria racional acreditar que o sistema público de proteção ao brasileiro demonstrasse eficiência. Contudo, essa realidade não se torna presente no âmbito aludido anteriormente. Sob esse viés, é de suma importância destacar casos de violência dentro da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) em 2016, tal situação ganhou a atenção da impressa paulista. Diante do exposto, é imprescindível dizer que se não forem tomadas medidas, o quadro brasileiro continuará rumo ao exílio.       Em segundo lugar, vale ressaltar que a segurança pública é um direito previsto na Constituição Federativa de 1988, especificamente no seu artigo 5º, que na realidade brasileira é quase que ineficiente, devido a vários fatores, dentre eles, a falta de investimentos por parte do Governo Federal. Segundo pesquisas por parte da Universidade de São Paulo(USP), o Estado brasileiro investe menos de 10% do Produto Interno Bruto(PIB) em segurança. Diante do exposto, é relevante ressaltar que sem recursos haverão menos: policiais, guardas municipais, coletes de proteção, armamento, viaturas e demais. Em consequência disso, as universidades sofrem com a violência de gênero sem poder fazer nada.          Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. Em vista disso, cabe ao Poder Público criar uma lei, a qual exija a destinação de no mínimo 10% do PIB para serviços de segurança, a fim de que os agentes não sofram com a falta de armamento, munições e outros elementos relacionados à esse âmbito. Ademais, é urgente que o poder Executivo, Legislativo e Judiciário tomem atitudes, no que tange à revogação da Emenda Constitucional de número 95, que prevê o limite de gastos públicos com educação, saúde e segurança, a fim de que não só policiais armados sejam contra a criminalidade, mas também a educação, pois segundo Nelson Mandela:"A educação é a arma mais poderosa para transformar o mundo". De maneira análoga, a educação, caso protegida pelas forças armadas, poderá extinguir a triste realidade brasileira supracitada.