Enviada em: 15/03/2017

Abuso sexual, xingamento, humilhação e espancamento. Apesar dos esforços, a violência infantil persiste desafiando o Estado e a sociedade. Enquanto medidas como a Lei da palmada não conseguem coibir os atos de violência, os agressores se utilizam das brechas e falhas do Estado para perpetuar o abuso infantil. Desse modo, é preciso a interação entre Estado e comunidade para combater a violência e garantir direitos a crianças e adolescentes.     A priori, a redução dos direitos de crianças e adolescentes, através da violência infantil está relacionada às falhas no sistema estatal. Uma vez que os processos demoram meses- ou mesmo anos- até irem a julgamento, as vítimas enviadas a abrigos desestruturados e sem o devido acompanhamento psicológico, veem-se acuadas e temerosas a ponto de não denunciar o agressor e retornar a realidade violenta. Desse modo, aproveitando a imaturidade e a falta de suporte das instituições de auxilio a crianças e adolescentes, os agressores permanecem ilesos na violência e redução de direitos dos menores.     Dessa maneira, a garantia de direitos a crianças e adolescentes perpassa pela interação entre Estado e sociedade no combate aos agressores e defesa às vítimas de violência infantil. A história comprova a importância da associação entre esses dois órgãos para promover resultados efetivos, como durante o governo Sarney, em que os cidadãos foram eleitos “fiscais do Sarney” para garantir o cumprimento das determinações econômicas, e no combate ao trabalho infantil, em que as denúncias contribuíram para a fiscalização e ação eficaz do Estado. Assim, através da conscientização social, o Estado terá auxílio para a fiscalização precisa e a sociedade terá participação direta, por meio de denúncias e acompanhamento dos casos, no combate à violência infantil.    Portanto, medidas são necessárias para assegurar os direitos inalienáveis de crianças e adolescentes. O Estado deve estabelecer prazos limitantes para o julgamento de casos de violência infantil com o intuito de acelerar e evitar o arquivamento de processos. Além disso, por meio da associação com ONGs e instituições filantrópicas voltadas ao auxílio de menores, o Estado deve promover o devido suporte físico e psicológico as vítimas da violência, de modo que o trauma e as ameaças não permitam a redução de seus direitos como cidadãos. Ademais, campanhas na mídia e palestras nas escolas devem compor as medidas do Estado para conscientização social e denúncias dos crimes. Assim, será possível o respeito e garantia dos direitos a crianças e adolescentes.