Enviada em: 12/03/2017

Proteger para se desenvolver    Violência. Maus-tratos. Abandono. Essa é a realidade de muitas crianças e adolescentes no Brasil, ainda que a Constituição Federal de 1988 reconheça-os como sujeitos de direitos, garantidos na forma da lei, como qualquer cidadão brasileiro. Nessa análise, apesar de haver uma legislação protetora, a sociedade se depara diariamente com jovens cujos direitos foram ameaçados ou violados. É importante garantir essa jurisprudência através de uma fiscalização efetiva e de medidas que amparem a população infanto-juvenil quando ocorrer o descumprimento da Lei.    Nessa perspectiva, cabe observar que há vários tipos de violência, como a física, psicológica e a negligência. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Dessa forma, é importante saber identificar essas situações e a quem recorrer para que a ameaça ou violação deixe de existir. Isso pode ser feito por meio de distribuição de cartilhas explicativas e a divulgação pela mídia dos telefones dos Conselhos Tutelares e das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente. Assim, a população civil pode ajudar a garantir e fiscalizar os direitos dos jovens e denunciar transgressões.    Além disso, quando acontecer um desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente é fundamental um suporte para as vítimas. Nessa análise, a violência sexual é uma das mais noticiadas, sendo necessária a previsão de serviços de referência no Sistema Único de Saúde para atenção ao jovem nessa situação de violência, com atendimento clínico e psicológico. Ademais, o atendimento dos jovens em delegacias especializadas com equipe multidisciplinar e avaliação de medidas de proteção é imprescindível. Dessa maneira, mesmo após uma fatalidade será possível efetivar o direito à vida de uma criança.    Portanto, a supervisão das leis preexistentes e ações que resguardem a população infanto-juvenil são essenciais para garantir os direitos da criança e do adolescente. Para isso, serviços de assistência social devem estar disponíveis nas escolas  para elaboração de planos familiares de atendimento. Além disso, o Estado deve realizar campanhas educativas e nestas as cartilhas podem ser compartilhadas. O aparato público também deve contratar profissionais nas delegacias e hospitais para atender jovens vítimas de violência. Assim, será possível proteger as crianças para que elas se desenvolvam de maneira adequada.