Enviada em: 19/03/2017

Manutenção dos direitos da criança e do adolescente brasileiros A violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes são atos desleais que geralmente ocorrem em ambientes onde há desigualdade, pobreza e exclusões sociais. Esses também são situações alarmantes em nosso país, visto que, de acordo com dados da Fundação das Nações Unidas para a Infância (Unicef) a cada dia 129 casos de violência contra crianças e adolescentes são informados ao Disque Denúncia 100. Dessa forma, é necessário investir em soluções que atenuem a quantidade de denúncias e a aplicação de sanções aos agressores, visando a manutenção dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.  De início, segundo estudos realizados pelo Crami (Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância) 90% dos casos de violência praticada contra crianças e adolescentes não são denunciados. Isso indica que muitas pessoas, inclusive as vítimas, não têm conhecimento dos meios existentes para efetuar a denúncia, além de sentirem medo de acusar os agressores e não discernirem se o ato que presenciam é realmente passivo de delação.  Além disso, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), promotora Helen Crystine Corrêa Sanches alerta que o sistema de Justiça já avançou em muitos aspectos, mas ainda prevalece a impunidade nos processos contra agressores de crianças e adolescente, e o atendimento às vítimas ainda é precário em muitos locais. Portanto, a vítima e as pessoas ao seu redor tornam-se desestimuladas a buscar ajuda, até mesmo a judicial, inclusive por temerem a retaliação do agressor frente a demora do processo e a impunidade. A partir disso, medidas são necessárias para resolver o impasse da violência infanto-juvenil. Dentre elas, é imprescindível que as campanhas informativas sobre a violência e o Disque 100 sejam intensificadas em meios televisivos e através da panfletagem, além do que deve ser instaurado um programa de proteção à vitima e à testemunha evitando circunstancias de represália. Também é preciso que o Judiciário adote medidas burocráticas que acelerem os processos de violência, além de tornar as sanções penais mais efetivas e eficientes.