Enviada em: 16/03/2017

Ineficiência do sistema          Instituído pela lei no dia 13 de julho de 1990 o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem como objetivo a proteção e também, através de um juiz, a aplicação de medidas socioeducativas. Contudo, a ineficiência da sua aplicação é refletida pelos altos índices de violência contra crianças e adolescentes, mostrando os quanto a sociedade brasileira tem o pensamento conservador.         O fato que a maioria dos brasileiros ainda têm um pensamento arcaico e conservador é refletido pelos dados da Secretaria do Direito Humanos, que no ano de 2015 registrou 162 mil denúncias de violência física, psicologia e sexual contra crianças e adolescentes, número pequeno comparado aos dados da Sociedade Internacional da Preservação ao Abuso e Negligência na Infância, que acredita que os índices de violência doméstica chegam até a 18 mil por dia.       Portanto, a criação da “Lei da Palmada” foi apenas uma medida para diminuir os índices de violência doméstica, colocando em “xeque” até onde é educação e quando começa a agressão. Logo, um dos pilares dessa lei é o fato de muitos acreditarem que educação se dá através de conversas e argumentos, fazendo os jovens refletir sobres os erros que cometeram, o que não ocorre quando sofrem algum tipo de violência, pois eles apenas temem as consequências e não refletem o motivo de suas atitudes serem consideradas certas ou erradas.          Assim, o fato de termos um estatuto que proteja as crianças e os adolescentes não é suficiente, pois é necessário que ele sempre seja atualizado para se adaptar à situação na qual o país passa, prontamente é obrigação dos cidadãos fiscalizarem, o que pode ocorrer através de sites públicos do governo que contenham esse tipo de informação. Além disso, o governo junto com o Terceiro Setor e as ONG’s devem promover palestras reflexivas que incentivem o fim, ou o regresso, da violência contra as crianças e os adolescentes. Ademais é função da escola ensinar aos alunos o que é certo e errado fazendo os jovens refletirem suas atitudes e as dos outros, através principalmente da Filosofia e da História.