Enviada em: 09/03/2017

Em meio aos constantes casos de violência infantil observados atualmente, diversas discussões surgem acerca das alternativas de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. É importante frisar, inicialmente, a existência das formas diretas e indiretas da referida violência, observadas, respectivamente, por agressões físicas e pela supressão de direitos essenciais. Faz-se necessária, portanto, a implementação de medidas socioeducativas e punitivas capazes de atenuar a problemática. Em primeiro plano, é necessário ressaltar a importância das denúncias no combate à violência infantil - seja esta por agressões físicas ou abuso sexual. O fato de a maior parte desses casos ocorrer dentro das próprias residências - somado à inocência e à baixa estrutura emocional dos infantes - faz com que esses acontecimentos sejam ocultados, seja pela preocupação em denunciar indivíduos da própria família ou pela incapacidade que as crianças têm de relatar precisamente esses fatos. Desse modo, aumenta a impunidade em relação aos referidos crimes, o que dificulta o combate. Com isso, é perceptível a necessidade de incentivar as denúncias, para que a punição seja efetiva. Vale citar, ademais, a existência das formas indiretas de violência infantil, as quais podem ser reduzidas, majoritariamente, por medidas educacionais. Ao analisar a situação, pode-se observar que algumas atitudes dos responsáveis podem expressar uma maneira de violência que vai além das agressões físicas, mas tem consequências tão graves quanto essas - ou até mesmo piores. A exemplo disso, tem-se a supressão dos direitos essenciais desses infantes, ocasionada por fatores como a obrigação, por parte dos pais ou responsáveis, ao trabalho infantil, suprimindo direitos como o do lazer e o da educação. O educador Paulo Freire afirmava que se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Nesse sentido, observa-se a importância de medidas educativas para assegurar esses direitos e garantir um futuro com dignidade aos infantes. Torna-se clara, portanto, a necessidade da implantação de medidas que aumentem a quantidade de denúncias aos casos de violência e possam conscientizar os responsáveis acerca da importância da educação. Em vista disso, o Governo Federal - em parceria com a mídia - deve fazer campanhas de incentivo às denúncias referentes aos casos de violência infantil, por meio de propagandas em rede nacional e ações conjuntas às prefeituras que possam difundir a importância de denunciar os casos para que os responsáveis sejam punidos. Adicionalmente, o Ministério da Educação, juntamente às ONG's educativas, deve assegurar o direito à educação desses indivíduos, por meio da ampliação de programas de auxílio de renda às famílias cujos infantes estão estudando e de palestras mensais com os pais nos bairros. Dessa forma, a longo prazo, a violência infantil será atenuada.