Enviada em: 20/03/2017

O conselho tutelar é órgão publico responsável pela defesa dos direitos dos jovens. No Brasil o ECA( Estatuto da Criança e do Adolescente) é o dispositivo legal criado para garantir a proteção infantil. Contudo, esses mecanismos não apresentam a eficiência necessária para garantir o cumprimento da lei, não só pelas maleabilidades existentes na jurisprudência brasileira, mas também porque grande parte da agressões partirem do próprio lar do menor de idade.    O ECA possui em seu estatuto normas e diretrizes que tutelam a respeito dos direitos da criança e do adolescente, contudo, as maleabilidades existentes em sua jurisprudência, permite que o agressor responda o longo processo em liberdade ou até mesmo nem responda o processo por falta de provas ou testemunhas no caso. Como consequência dessas falhas, o que se nota é o sentimento de impunidade para com os agressores. Estes, que por falta de uma punição adequada voltam a praticar os atos de violência contra os menores.    Outrossim, a grande maioria dos casos de violência contra o jovem parte de dentro do seu próprio lar, como mostra a pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos. Que podem ser meros abandonos do responsável ou até mesmo violência física contra o menor. Por consequência disso, algumas crianças e adolescentes podem ter o desenvolvimento muito afetado por conta dessas violações, se tornado adultos problemáticos ou piores que seus agressores.    Desta forma, portanto, é indubitável que o conselho tutelar com o apoio do legislativo e do terceiro setor intervenham nessa problemática, aprimorando a lei que rege os direitos dos menores, tornado-a mais rígida e severa a punição dos agressores, e também a contratação de  servidores estatais para dar mais celeridade a tramitação da causa. Por fim, cabe a mídia criar uma campanha que estimule a sociedade a denunciar as famílias que comentam qualquer agressão contra os pequenos. Assim garantindo uma maior eficiência do ECA e por consequência, um futuro melhor aos infanto-juvenis.