Enviada em: 15/03/2017

A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Menino Bernardo são ferramentas jurídicas essenciais para assegurar proteção e garantia de direitos às crianças e aos adolescentes. No entanto, apesar dessas conquistas, muitos ainda sofrem algum tipo de violência (física, psicológica ou sexual), as quais são praticadas, em sua maioria, por aqueles responsáveis em conferir carinho e cuidado: os pais e familiares. Nesse sentido, os infantes sofrem não só pela ineficácia do Governo em aplicar e fiscalizar as leis, mas também, pela cultura patriarcal que preconiza a palmada como recurso disciplinador.  É indubitável a relevância da existência de leis para promover direitos. Contudo, quando a aplicação desse instrumento não é eficaz forma-se um cenário propício à pratica de violência e injustiças contra as crianças e adolescentes. Dentre suas condicionantes estão: a falta de infraestrutura dos Conselhos Tutelares em averiguar com eficiência as denúncias de violência infantil; e de proporcionar uma equipe técnica de terapeutas para reabilitar a vítima, dialogar com os agressões e responsáveis sobre a forma adequada de educação.  Outrossim, destaca-se a cultura patriarcal de violência “disciplinadora” como entrave na promoção de direitos das crianças e dos adolescentes. Segundo Émile Durkheim, o fato social é uma forma coletiva do agir e pensar, sendo geral, exterior e coercitivo. Nessa perspectiva, o indivíduo tem seu comportamento modelado por ações e valores intrínsecos ao ambiente que vive. Logo, se uma criança convive em uma família em que é violada física, psicologicamente ou sexualmente é provável que reproduza alguma forma de violência com seus filhos ou na sociedade. Ademais, tais agressões ultrapassam as marcas físicas, causando danos psicológicos como depressão e baixa autoestima. Entende-se, portanto, que a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes está comprometida devido a pouca eficácia da aplicação das leis e da permanência da cultura de violência como fato social. Assim, para reverter esse quadro o Governo precisa integrar os órgãos como Poder Judiciário e Conselho Tutelar, criando mecanismos de integração de dados para mapear a violência infantil e criar projetos de atenção à vítima e à família. O Estado deve ainda, atuar nas escolas e nas comunidades por meio de projetos educacionais, demonstrando a importância do diálogo, do respeito e da tolerância na educação da criança. Paralelamente as mídias e ONG’s devem fomentar campanhas de combate à violência e exploração infantil esclarecendo formas de denúncia e os centros de acolhimento. Dessa forma, mediante uma ação conjunta dos órgãos e da sociedade será possível desconstruir a cultura da “palmada disciplinar” para que a educação das crianças e adolescentes seja menos violadora.