Enviada em: 18/03/2017

No ano de 1990, foi instituído o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que garantiu, perante a lei, uma série de direitos as crianças e adolescentes, contendo em suas páginas leis que garantem desde direito a saúde e a educação até leis que tratam da violência.      Contudo, apesar da existência de um estatuto dedicado única e exclusivamente a criança e ao adolescente, observa-se que as leis voltadas a proteção e julgamento contra crimes e maus tratos não são acatadas por uma pequena parcela da população podendo ser pela falta conhecimento destas ou por acreditar que os crimes não serão denunciados e/ou posteriormente julgados.    Apesar de existir um disque denúncia voltado para violência contra crianças e adolescentes, alguns crimes não são reportados, em muitos casos devido a falta de aparelhos telefônicos portados crianças ou pelo fato da criança não ter conhecimento de que a violência que ela está sofrendo seja psicológica ou física é um crime e não deve ser aceito.    Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Devido ao fato da criança que sofre violência, em muitas vezes não ter posse de um telefone é necessário que esta, seja instruída, por professores e familiares a que caso ocorra agressões reportar a figura de sua confiança para que essa então, tome as devidas providências.     Pelo fato da criança até 4 anos de idade não ter o discernimento sobre o que é certo ou errado, é preciso que o governo em parceria com empresas publicitárias criem animações e/ou "gibs" que instruam a criança a ter o conhecimento se estão ou não sofrendo violência.