Enviada em: 20/03/2017

A sociedade atribuía historicamente um papel secundário às crianças e adolescentes. No final do século XVIII, em plena Revolução Industrial, elas eram submetidas às condições adversas de trabalho em jornadas intensas de produção. Com a criação das leis trabalhistas e do código civil, os ideais de igualdade e liberdade deram à este público a possibilidade de terem assegurados os seus direitos. E essa conquista deve ser continuamente fortalecida com a participação efetiva do estado, da mídia e, principalmente, da família.          O estado tem mecanismos legais para proteger e amparar crianças e adolescentes em condições de risco. Em média, diariamente 129 meninos e meninos são vítimas de violência psicológica, física e sexual. Neste caso, além de incentivar a denúncia pelo Disque Denúncia 100, o Ministério Público e a Justiça devem propiciar a aplicação das sanções legais aos denunciados. Neste caso, o Conselho Tutelar deverá conduzir a vítima para a casa de familiares ou abrigos municipais evitando assim o contato direto com o infrator que geralmente é um ente próximo: pai ou mãe.         A mídia tem um papel, não menos importante, na manutenção dos direitos conquistados por essa categoria. A divulgação de campanhas publicitárias de conscientização da população em relação à denúncia e a exibição de reportagens e notícias sobre as condições de trabalho, moradia e estudo das vítimas são importantes para alertar aos cidadãos quanto ao crime de violação dos direitos adquiridos por estes jovens.          A família é a base estrutural desses meninos e meninas. No ceio familiar, elas devem ser respeitadas enquanto seres humanos e tratadas com o princípio de igualdade no que tange a direitos. Os pais, neste caso, devem ser incentivadores ao convívio sadio com outras crianças, lazer, saúde e liberdade. Contudo, devem também, exigir dos seus descendentes o respeito ao próximo, a dedicação aos estudos, a conduta ética e a prática da cidadania. No caso em que transgredirem regras, os familiares devem dialogar e, em alguns casos, impor sanções não violentas anteriormente estabelecidas aos educandos.               A garantia dos direitos às crianças e adolescentes deve ser pensada em diversas esferas a começar pela comunidade escolar. A Escola deve inicialmente promover campanhas, orientações e divulgação dos direitos aos seus alunos, incentivando assim a denúncia. Além disso, deverá realizar durante as reuniões de pais a discussão acerca de casos de repercussão nacional em que envolveram violência física, psicológica ou sexual. É indispensável, portanto, que diretores e professores tenham conhecimento do E.C.A. e que difundam em suas aulas a importância da preservação desses direitos.