Enviada em: 19/03/2017

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda os direitos e deveres garantidos por lei a essa parcela da população. Essa fase apresenta-se como vulnerável e de grande importância na formação do indivíduo adulto nos aspectos sociais, psicológicos e físicos. Portanto, é preciso valorizá-la e garantir seus direitos.   O Brasil possui um histórico colonialista e uma sociedade predominantemente patriarcalista. Tal histórico reflete, por vezes, no uso de punições físicas as crianças a fim de que aprendam as normas da comunidade a qual estão inseridas. Entretanto, tais hábitos representam um retrocesso, e além de funcionarem para o jovem como um fato social, ou seja, como um produto da sociedade.     A criança precisa conhecer seus direitos e para tanto, é fundamental a inserção de aulas que abordem o ECA. Dessa forma, é esperado que o sentimento de segurança e amparo seja transmitido. Outro aspecto relevante na disseminação dessa ideia é o uso das concessionárias de rádio e televisão, com o intuito de desencorajar a violência e promover denúncias, vinculando um disk denúncia ao Conselho Tutelar.      Com base no exposto, é necessário que o Governo Municipal, em parceria com as Secretarias de Educação e Saúde, realize o treinamento dos profissionais que estão em contato com as crianças com o objetivo de identificar os casos de agressão verbal, física ou sexual. Assim como, institua o Centro de Apoio Psicossocial como responsável ao atendimento das vítimas e suporte aos familiares. Com isso, é esperado que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam garantidos.