Enviada em: 19/03/2017

Os direitos do menor     Infância. Esse é um período da vida considerado essencial tanto em termos de desenvolvimento físico quanto psicológico. Etimologicamente, a palavra refere-se à incapacidade da criança de falar, podendo ser entendida, também, como a inaptidão de se defender e compreender o mundo à sua volta. Diante dessa “fraqueza”, observa-se com freqüência, atualmente, a violência aos direitos da criança e do adolescente desde a negligência por parte da família até a fraca atuação das autoridades responsáveis.    Primeiramente, é importante ressaltar que além da violência física e psicológica a negligência aos cuidados essenciais da criança também infringe seus direitos. Segundo a Unicef, a não garantia de aspectos básicos como higiene, educação e proteção são tipos de violência a esses indivíduos. Nesse sentido, não é incomum se observar menores que não gozam desses aspectos seja pela falta de informação ou omissão da própria família. Assim, a atuação de setores sociais se faz necessária para intervir e orientar, assegurando o desenvolvimento digno desses menores.     Um outro aspecto a ser enfatizado é a violação à liberdade no trabalho escravo infantil. O aliciamento de crianças ao trabalho forçado em grandes propriedades é uma realidade. Um exemplo disso são as carvoarias presentes no Brasil Central, em que crianças trabalham exaustivamente para ajudar na renda da família e trazer lucros aos proprietários. Diante disso, observa-se que o desconhecimento dessas famílias de seus direitos e a baixa fiscalização, afetando a atuação da ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) , contribuem para agravar o quadro de exploração dos menores e prejudicam a ação das devidas medidas.    Fica claro, portanto, que a baixa intervenção das autoridades e a negligência aos cuidados da criança devem ser combatidas. Dessa forma, a contratação e a capacitação de um maior número de assistentes sociais, pelas Secretarias Municipais, identificariam os problemas e auxiliariam as famílias para que as crianças sejam amparadas conforme seus direitos. Além disso, a atuação de ONGs, juntamente com a sociedade civil, pressionando as prefeituras e o Estado a aumentar a fiscalização em latifúndios amenizariam a exploração infantil. Assim, medidas como essas seriam um começo para a luta pelos direitos da criança e adolescente a médio e longo prazo.