Enviada em: 30/03/2017

Criado em 1990 e prestes há completar 27 anos, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) está deixando a desejar quando o assunto é cuidar dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil. O Estatuto criou mecanismos de proteção nas áreas da saúde, educação, trabalho e assistência social, mas ainda assim, provavelmente devido a uma má gestão, não está conseguindo garantir as ações propostas. E o que mostra isso é o fato da população jovem e infantil cada vez mais sofrer violência, abusos ou explorações e estar mais distantes dos seus direitos. Neste cenário, então, fazem-se necessárias melhores discussões e soluções para essa problemática, pois todos sabem que as crianças e os jovens são o futuro da nação e precisam ser bem cuidados.      Dados do IBGE mostram que em 2010 existiam 63 milhões de crianças e adolescentes no Brasil e como se não bastassem, 132 mil famílias no país são sustentadas por jovens de 10 a 14 anos. Isto é, estes, não estão tento seus direitos respeitados. Seu lugar deveria ser na escola, em projetos ou brincando e crescendo. Em adição, ainda existem aquelas crianças que sofrem violência física, psicológica, sexual ou atos negligenciados dos pais. Como foi o caso da menina no interior de Goiás que dos quatro aos nove anos de idade foi abusada por quatro parentes próximos e que só teve sossego após sua mãe ter lido seu diário, descoberto e denunciado os agressores.      Nesse viés, dados do Disque 100 informam que a cada hora duas denúncias de violência sexual contra menores de idade são atendidas e a maior parte das vitimas são meninas de 8 a 14 anos violentadas por alguém do próprio grupo familiar. Dessa forma, cabe uma indagação: Porque o ECA não toma providencias? Por que o Brasil ainda é um país de muita corrupção e má gestão em vários serviços e o Estatuto é apenas mais um. Incisa nessa lógica há alguns anos Darcy Ribeiro disse: “Se não construírem escolas, terão que construir mais presídios.” E é o que está acontecendo com o Brasil atualmente. Crianças e jovens chefiando famílias, entrando para o crime e tráfico ou sendo abusadas e violentadas em vez de estarem estudando e construindo um futuro bom para todos.      Portanto, para que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos o ECA precisa ser melhor administrado e não ficar em esquecimento. As esferas governamentais precisam criar projetos que abranjam todos os lugares. Nesse âmbito, a mídia necessita fazer campanhas que incentivem a denúncia e eduquem as crianças a não ter medo e, principalmente, a não esconder atos de abusos ou violência. O governo, ainda precisa criar leis para prender e punir os agressores e acima de tudo, tem que investir em educação porque ela é à base de tudo e com ela se podem mudar o futuro das crianças e jovens do Brasil.