Enviada em: 31/03/2017

O direito à vida, à educação e à saúde é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entretanto, a conjuntura atual de violência infantil vai de encontro a isso, tendo em vista o número crescente de casos realizados, principalmente pelas famílias, destacando-se aqueles de natureza física. Desse modo, é fundamental adotar ações que garantam tais direitos e superem os entraves.     Primeiramente,as agressões infanto-juvenis relacionam-se a conivência da sociedade. Isso ocorre porque muitas pessoas consideram que ninguém deve interferir na maneira de educar da família. Porém, um exemplo de grande repercussão social é a morte de Isabela Nardoni, criança vítima de lesão corporal causada pelo pai e madrasta dela. Além desse, outros efeitos possíveis são prejuízos na aquisição de conhecimentos, baixa auto-estima, depressão e reprodução dessas condutas na idade adulta. Logo, essa situação contribui ainda mais para o crescimento da violência a nível mundial.    Outro ponto relevante é a aprovação da Lei da Palmada e sua insuficiência na redução desses atos no Brasil.A causa disso é a ausência de mudanças comportamentais dos familiares e de atuação eficiente de uma equipe de diagnóstico de vítimas. Tais fatos estão relacionados à associação frequentemente realizada entre punições físicas e sucesso na regulação de atitudes e carência de visitas de profissionais para identificar maus-tratos nas residências. Sendo assim,esse quadro corrobora com a afirmação de Immanuel Kant sobre o homem ser resultado da educação.    Fica evidente, portanto, que o aumento de atos de agressão infantil, realizados sobretudo pelos familiares é um problema a ser superado.Para tanto,cabe aos Conselhos Tutelares e Equipes de Atenção Básica fazer visitas domiciliares a fim de diagnosticar jovens com lesões corporais ou psicológicas.Já a família deve usar o diálogo e impor limites evitando castigos físicos.Assim, seus filhos poderão ser cidadãos mais responsáveis.