Enviada em: 17/04/2017

A Constituição Federal, artigo 227, atesta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente os direitos fundamentais, além de colocá-los a salvo de toda forma de violência. No entanto, diante da incapacidade das instituições, a violência contra esse público ainda é uma realidade no contexto brasileiro e, como tal, deve ser combatida. No sentido de garantir os direitos dessa parcela da população, alguns aspectos fazem-se relevantes.     Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 70% dos casos de violação dos direitos infanto-juvenil acontecem em residências e o agressor é a mãe em 37%. Nesse cenário, a violência apresenta-se ligada à própria estrutura social, patriarcal, que coloca na mulher a carga quase exclusiva da educação e cuidado dos filhos, gerando sobre ela um alto nível de responsabilidade. Logo, precisa-se compartilhar o papel de educar os filhos e implantar políticas públicas para planejamento familiar. Da mesma forma, dentro dos lares a violência física é utilizada como método educativo, ou seja, é encarada como parte do processo educacional. Assim, ela é naturalizada e transforma-se em um ciclo cultural, visto que a criança cresce em um ambiente familiar violento, entende essa realidade como certa e, muitas vezes, torna-se um adulto violento. Destarte, uma formação voltada aos pais deve ser emplementada.     Vale destacar, que a Fundação das Nações Unidas para a Infância (Unicef) recebe 129 denúncias por dia, reportados pelo Disque 100, de violência contra crianças e adolescentes. Todavia, o cenário pode ser mais grave, uma vez que nem todos os crimes são denunciados. Para o filósofo Thomas Hobbes, a intervenção estatal e necessária para proteger os cidadãos de maneira eficaz. Nesse âmbito, o reconhecimento dos casos e responsabilização dos agressores é tarefa dos órgãos públicos, como o Conselho Tutelar e Delegacias Especializadas, mas cabe à comunidade denunciar.    Torna-se evidente, portanto, que é necessária uma rede articulada de serviços e programas com efetivas estratégias de prevenção. Logo o Ministério da Educação deve investir em palestras e cursos de formação para profissionais da educação, saúde e assistência social a fim de capacitá-los para identificar e lidar com os casos. A Secretaria de Direitos Humanos deve criar centros de acompanhamento psicológico especializados para acompanhar o desenvolvimento das vítimas, proporcionando a essas crianças e adolescentes mais oportunidades. A comunidade deve ser conscientizada a denunciar os agressores, mediante campanhas governamentais nas mídias sociais. Por conseguinte, deve-se abolir a violência cultural e incentivar o diálogo como ferramenta educativa, escolas e famílias têm importância fundamental na mudança dessa problemática, pois, como já enfatizou Immanuel Kant: “O ser humano é aquilo que a educação faz dele”.