Enviada em: 30/05/2017

É de conhecimento geral que os indicadores de abusos e violência infantil no Brasil são muito altos. Sem dúvida, são graves os problemas de saúde causados por agressões psicológicas, físicas ou qualquer tipo de manifestação de violência na vida de crianças e adolescentes, podendo esses serem danos físicos ou mentais. Nesse contexto, apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ter garantido direitos, a violência contra os jovens é endêmica no país. Isso acontece não só pela falta de conscientização de agentes fundamentais, como professores, escolas e famílias, mas devido a falta de investimento do estado nos órgãos responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes.   Em primeiro plano, é válido expor que submissões precoces à adversidades são a maior ameaça à saúde publica que a nação enfrenta hoje. De fato, muitos pais ou responsáveis por menores não têm consciência sobre o impacto que os traumas podem causar à saúde das crianças. Ademais, essa falta de instrução leva ao descaso, que gera jovens com atitudes inadequadas. É o que se vê em crianças que possuem comportamento delitivo e violento, causado não simplesmente pela exposição aos traumas, mas também pelo não cumprimento das políticas preventivas do ECA. Tudo isso gera um aumento de menores infratores na sociedade e crianças com diversos transtornos.   Além disso, é inegável a inutilidade de fazer a legislação ser cumprida em relação aos direitos da criança e do adolescente, se não existir uma assistência que ofereça suporte aos menores. De fato, a ineficácia do ECA e de órgãos relacionados ao atendimento dos jovens é um dos grandes problemas enfrentados ao tentar garantir os direitos das crianças e adolescentes pois não não há um investimento na estrutura física dos órgãos e na formação dos responsáveis pelo atendimento. Exemplo disso é a falta de conselhos tutelares, que não existem em todos os municípios do país. Tudo isso gera um despreparo no sistema para atender os jovens em conflito e a incapacidade do estatuto de ser aplicado em sua plenitude e trabalhado de forma organizada e articulada para o suporte dos jovens.   É incontestável, portanto, que o cumprimento dos direitos dos jovens brasileiros está longe daquilo que é ideal e a falta de conscientização de responsáveis e de eficiência dos órgãos públicos agravam ainda mais os índices de desrespeito desses direitos. Sendo assim, é preciso que o governo invista no funcionamento dos órgãos responsáveis pelas políticas voltadas à criança e o adolescente, como na estrutura e em profissionais que dominem os conhecimentos necessários para que os direitos sejam observados e a norma seja efetivamente aplicada. Também é necessário investimento em projetos como o "ECA na escola" que informa os alunos e os responsáveis sobre os principais direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, numa linguagem acessível e clara, que problematiza a situação da infância e juventude brasileira através de práticas pedagógicas e constrói uma educação voltada para cidadania.