Enviada em: 11/06/2017

Violência infantil: um fato social durkeimiano       A violência infantil não é um problema restrito à atualidade. No limiar do século XVII, milhões de crianças africanas eram trazidas à força para o Brasil, sendo submetidas a condições de vida subumanas, pela política do escravismo vigente. Todavia, percebe-se, atualmente, que agressão contra o público infantil ainda está intrinsecamente associada à realidade brasileira, seja pela ineficiência das leis; seja pelo tradicional modo de lidar com a problemática.       É inegável que a questão constitucional e a sua aplicação estejam entre as causas do problema. Segundo Saint-John Perse, a democracia, mais do que qualquer outro regime político, exige o exercício da autoridade. De maneira análoga, a morosidade da justiça brasileira vai de encontro à teoria do sociólogo, já que, as leis de combate a violência psicológica, física e, até mesmo sexual- que juntas já representam cerca de 170 mil casos, conforme Secretaria de Direitos Humanos- contra as crianças e adolescentes são leves e não promovem uma punição adequada à gravidade do impasse.      Outrossim, é notório que a violência infantil está longe de ser resolvida. Segundo Emille Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e pensar dotada de exterioridade, generalidade e coercitividade. Nesse contexto, pode-se encaixar essa intervenção física e psicológica na tese do sociólogo, visto que se uma criança cresce sofrendo com essa agressão, tende a adotá-la também. Assim, o fortalecimento desse modo de agir serve de base para perpetuar questão.       É evidente, portanto, que medidas são necessárias para resolver o impasse. O Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações, deverá criar ramais de telefonia e vias online, pelos quais a população possa denunciar os agressores contra o público infantil. Ademais, a atuação de ONGs por intermédio de agentes sociais, que ensinem o modo adequado dos pais lidarem com os filhos, e informando-os, sobretudo, a respeito dos malefícios da violência é indispensável. Por fim, o Legislativo deverá sancionar leis rígidas, que promovam uma punição adequada à gravidade do problema, tornando essa tipologia de agressão um crime hediondo. Quem sabe, assim, a sentença '' toda criança tem direito à liberdade, igualdade, saúde, educação e segurança'' presente nos Direitos Humanos, deixe de ser uma utopia para o Brasil e para o resto do mundo.