Enviada em: 02/10/2017

A Constituição Federal - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura a todas as crianças o direito a proteção e segurança. Entretanto, os frequentes casos de violência infantil mostram que esses indivíduos ainda não encontraram esse direito na prática. Nesse sentido, o problema persiste, seja pela dificuldade em conceituar a violência, seja pela lenta mudança da mentalidade social.    É importante pontuar, de início, que o problema seja causado pela difícil conceituação de violência. Segundo Jean-Paul Sartre, "a violência, independente de como se manifesta, é sempre uma derrota". Logo, pode - se analisar que a agressão infantil se encaixa na teoria do filósofo, visto que a violência infantil não se manifesta apenas fisicamente, existem maneiras mais sutis, porém igualmente destrutivas de agredir uma criança, como a violência psicológica, financeira e até mesmo a negligência de cuidados. Ou seja, qualquer ato que prejudique física ou emocionalmente a criança deve ser considerada como violência.    Outrossim, destaca - se a lenta mudança da mentalidade social. Há o falso pensamento, gerado pelo senso comum, de que o estado é o único responsável pelo combate a violência infantil. De fato, é papel do governo resolver qualquer problema de ordem sociopolítica. Entretanto, não é função exclusiva do governo combater a violência infantil. Por conseguinte, muitos indivíduos deixam de exercer as suas funções de cidadão quando omitem qualquer tipo de caso de violência infantil, contrariando a Constituição de 1988.    Em decorrência disso, cabe ao governo, mais especificamente o Ministério da Educação em parceria com a mídia, alertar e conscientizar por meio de campanhas educacionais em escolas, internet e televisão acerca das consequências da violência infantil. Ademais, a escola, instituição formadora de opinião, junto a ONG's, devem promover palestras para pais e alunos ensinado como identificar as formas de violência e atenuar o problema.