Enviada em: 06/10/2017

Lei : mecanismo para coibir a violência e a garantia de direitos    “Ainda somos os mesmos, e vivemos como os nossos pais”. O trecho da canção “Como os nossos pais”, do compositor contemporâneo Belchior, retrata a manutenção de temas na sociedade. Nesse contexto, inclui-se a violência infantil, a qual persiste desde a formação do país e tornou-se prática natural.Diante disso, como é possível garantir os direitos da criança e do adolescente e preservá-los dos efeitos negativos dessas ações?    No período colonial, os padres da Companhia de Jesus puniam aos jovens que faltavam à escola jesuítica por meio de palmadas. Assim, no decorrer do processo histórico brasileiro, a violência infantil, da mesma forma que realizada no passado, sofreu uma naturalização, ao ser um método de correção. Nesse sentido, esse grupo é exposto a diversas formas de agressões, tais como física, psicológica e sexual, desenvolvendo nas vítimas problemas psicológicos e psicossociais, por exemplo, a depressão e o afastamento do convívio social.                                                    Nessa perspectiva, é necessário preservar o público infanto-juvenil, além de garantir direitos constitucionais, os quais de acordo com a ECA (Estatuto da criança e do Adolescente) incluem direito à liberdade, saúde e educação. Não obstante, como mecanismo de defesa dessa prerrogativa, a lei é o principal instrumento repressor da violência. No entanto, de acordo com o filósofo inglês, Francis Bacon, ”Não há sentido a teorização de um tema, sem sua efetiva aplicabilidade”. Por conseguinte, embora haja o estatuto, que se constitui de diversas ações contra essas atitudes, muitas delas, ficam apenas restritas ao papel.                                                                Em síntese, é preciso combater a violência infanto-juvenil. Portanto, para isso é fundamental a atuação do Estado, através da aplicabilização da legislação, na realização da garantia dos direitos inalienáveis à crianças e ao adolescente. Assim, por meio de medidas propostas pelo ECA , as quais englobam : programas de orientação familiar , tratamento psicológico a família e a vítima , além da punição dos envolvidos.  . Ademaiimprescindível desnaturalizar a violência como método educativo, com o auxílio de campanhas nos meios midiáticos e instrução nas instituições de ensino, por intermédio de palestras e oficinas envolvendo a comunidade escolar.