Enviada em: 20/10/2017

Como garantir os direitos da criança e do adolescente  A incidência da violência infantil não é algo restrito à atualidade, desde a Revolução Industrial, ela já existia na forma de trabalho compulsivo. Hoje, apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente garantir leis que os protegem, agressões físicas, sexuais e emocionais ainda ocorrem devido à ineficácia da fiscalização. Por conseguinte, graves problemas são condicionados, como o risco à saúde corporal e psicológica desses alvos.  Em primeira instância, a exposição a traumas físicos contínuos é inaceitável independente das circunstâncias, uma vez que acarreta graves sequelas aos mais jovens e, em situações extremas, pode levar à morte. A exemplo do caso de Isabela Nardoni, a qual, possuindo apenas cinco anos, faleceu após sofrer agressão e ser jogada pela janela de um edifício.  Ademais, as consequências psicológicas desse problema devem ser ressaltadas, já que crianças violentadas apresentam maior tendência à depressão e criminalidade, o que gera uma cadeia de dificuldades sociais.  Contudo, a efetividade do combate à violência infantil é impossibilitada em razão da escassez de denúncias para que essas ações sejam punidas. Somando a isso, de acordo com o filósofo Immanuel Kant, o ser humano é aquilo que a educação faz dele; logo, ao crescer em um ambiente onde atos violentos são vistos como normais, a criança torna-se suscetível a ser uma agressora no futuro, o que fomenta esses atos na sociedade.  Faz-se evidente, portanto, um ciclo de irregularidades o qual necessita de uma intervenção. Para isso, cabe ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em parceria com a mídia, a promoção de campanhas que incentivem a realização de denúncias a fim de que esses crimes sejam punidos e minimizados. Como também, as prefeituras devem disponibilizar acompanhamento psicológico gratuito em postos de saúde para vítimas de agressões, visando a redução dos traumas advindos dessas experiências. Desse modo, a integridade e os direitos infantis serão mais respeitados.