Enviada em: 20/04/2019

O estado de natureza, segundo o teórico Thomas Hobbes, era a violência constante. Não obstante, no Brasil, não se faz necessário a existência de um período pré-civilizatório para existência dessa, haja vista que, o ambiente urbano também vivencia uma conjuntura de agressividade cotidiana. Urge, pois, a problemática da violência urbana no Brasil que tem na omissão do Estado e impunidade de grupos mais privilegiados, caminhos para sua difusão.         Mormente, é necessário destacar a omissão do Governo Estaduais e Municipais como contribuinte para o impasse. Para o filósofo John Locke, a existência do Estado está atrelado à garantia dos direitos inalienáveis do homem, entre eles, a segurança. Contudo, o cenário brasileiro rompe com o idealizado pelo contratualista, uma vez que, pela difícil garantia de serviços públicos -acesso à educação, por exemplo- de boa qualidade pela União, o jovem, principalmente de áreas periféricas, torna-se vulnerável ao aliciamento com organizações criminosas que, por sua vez, instauram um quadro de violência em suas áreas atuantes. Para tanto, segundo dados fornecidos pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, 56,5% de óbitos de jovens entre 15 e 19 anos foram de mortes violentas, possivelmente associada ao tráfico ílicito de drogas.       Outrossim, a impunidade penal para grupos com maior poderio econômico potencializa a problematica. Em "Dos Delitos e das Penas no Brasil", o procurador de justiça Cândido Furtado expõe que crimes cometidos por privilegiados economicamente têm penas diferentes no território. Dessa forma, à luz da exposição do autor, é possível a compreensão do caráter inercial que a violência urbana adquire no país, visto que, crimes de desvio de verbas públicas por empresários ou funcionários governamentais que, por ora, contribuem para vulnerabilidade dos jovens supramencionados, recebem menores punições, tendo direito à prisão domiciliar e até regime aberto. Destarte, não há resolução da raíz da problemática e, por conseguinte, a conjuntura continuará a se reiterar.                  Fica claro, portanto, que a violência urbana ainda é um impasse. Cabe aos Governos Municipais e Estaduais , juntamente com o Ministério da Educação, lançarem campanhas educativas com o viés de incentivar o acesso à educação por todos os brasileiros e, assim, diminuir a vulnerabilidade de jovens a um possível aproximação com organizações criminosas. Ademais, o Poder Legislativo deve aumentar punições -aumento de pena e subsídios- para aqueles infratores com maior poderio econômico, por meio de leis. Isto, somado uma postura ativa do Judiciário, será necessário para diminuiçaão da impunidade penal e acabar com a raíz do impasse. Desse modo, o entrave será minimizado.