Enviada em: 30/05/2019

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura a todos o direito à vida. Todavia, os crescentes casos de violência urbana, como o alarmante índice de 62 mil assassinatos ao ano, segundo o Ministério da Saúde, demonstram que este regimento é cotidianamente violado, submetendo as comunidades marginalizadas como principais alvos e agentes deste conflito, a partir de uma construção social pré-existente.       Em princípio, o cenário de violência é a principal expressão da desigualdade social no âmbito urbano. Questões históricas, como a abolição da escravidão e o desmonte dos cortiços sem que fosse proporcionado suporte para o restabelecimento dessas populações, ecoou nas atuais condições sub-humanas de vida nas comunidades periféricas. Outrossim, a invisibilidade da população pobre perante a sociedade, os impossibilita de ascender economicamente, por consequência, estes procuram sustento na criminalidade; como cita o rapper, Mano Brown: "Muita pobreza estoura violência [...] periferia é periferia".        Neste ínterim, destaca-se não somente a violência entre o corpo social propriamente dito, mas também, das instâncias policiais para com eles. O fenômeno é, de certo modo, institucionalizado e legitimado à partir da militarização das polícias brasileiras: responsáveis por 7% das mortes por homicídio, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Assim, a sociedade civil- precipuamente a marginalizada- é tratada como inimiga do Estado e, por conseguinte, deixa de ser protegida  pelas forças policiais para se tornarem seu principal alvo. Por esta razão, moradores e movimentos populares organizaram uma manifestação no último domingo (26/05) com o mote "Pare de nos matar!", criticando a política de segurança pública adotada por Wilson Witzd, governador do Rio de Janeiro, que já resultou em 434 mortes no primeiro semestre de 2019.            Urge, portanto, que as instâncias governamentais cooperem para mitigar este problema. Dessarte, cabe às próprias polícias, criar um protocolo que limite o uso da força com punições aos incapazes de efetuá-los, sobrecarregando o Ministério Público de fiscalizar tal cumprimento. Adicionalmente, cabe à Receita Federal destinar maiores recursos financeiros aos governos estaduais na tentativa de promover, desde o ensino básico, maior equidade, minimizando, desta forma, este descompasso social  e visando a promoção da dignidade humano.