Enviada em: 07/10/2018

Artigo 144    A constituição Brasileira, sancionada em 1988, prevê em seu artigo 144 que todo brasileiro tem direito a segurança pública. Entretanto, passados 30 anos da promulgação desse importante compromisso, ainda persiste na sociedade brasileira problemas de violência urbana. Logo, poder público e coletividade devem engendrar ações objetivando atuar não somente a curto prazo com investimentos no aparato policial, como também a longo prazo promovendo educação.    Um dos principais desafios a serem encarados é a decadência do sistema de proteção com a polícia militar. Nesse sentindo, a falta de investimentos no setor acarretou em policiais mal treinados, que por muitas vezes agem de forma precipitada, cometendo erros evitáveis, como também em equipamentos precários, frequentemente de qualidade inferior que a do meliante, viaturas antigas e desvalorização salarial. Essa realidade foi veiculada no programa "Profissão Repórter", o qual explicitou a decadência do 41 Batalhão do Rio de Janeiro, que possui vários inquéritos por desrespeito aos direitos humanos, veículos quebrados, dificultando sua atuação, assim como diversos batalhões espalhados pelo Brasil, no combate efetivo do crime. Desse modo, é imprescindível o investimento urgente nesse setor.    Outro desafio enfrentado no que tange a violência urbana é a falta de educação. Nesse cenário, o jovem, notoriamente o negro periférico, almejando ascensão socioeconômica, não enxerga nos estudos uma perspectiva de alcançar tal realidade. Explorando essa falha, o crime organizado, expresso pelas facções crescentes no país, seduz o jovem com a possibilidade de crescimento econômico e social, o que proporcionaria o alcance do futuro sonhado. Consequentemente, toda essa prospecção de "mão de obra" criminosa resultou nos alarmantes dados do Mapa da Violência, que declarou o homicídio, muitas vezes ocasionado por guerras de facções,  como a maior causa de morte entre os jovens, em especial o negro da periferia. Dessa forma, é fundamental tornar a educação atraente para a construção de uma futuro melhor, destruindo a força de atração das facções.    Urge, portanto, que o Ministério da Justiça, de início, capacite os policiais, com cursos especializantes de atuação direta com o criminoso, assim como investir na inteligência policia. Em seguida, o mesmo órgão, precisa renovar os equipamentos utilizados pela polícia, como armamento e viaturas e conceder aumento salarial para, dessa maneira, oferecer uma condição digna de trabalho. Ademais, as prefeituras, com apoio da União, deve atuar em área de alta vulnerabilidade construindo escolas associadas ao esporte e a artes para, dessa forma proporcional uma real perspectiva para o jovem. Assim o Brasil enfrentará essa problemática a curto e longo prazo, fazendo jus ao seu artigo 144.