Enviada em: 06/10/2017

O direito fundamental De acordo com o artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1948, todo indivíduo tem o direito à vida. No entanto, ultrapassados quase 70 anos da assinatura desse importante documento, a sociedade brasileira ainda vivencia recorrentes casos de violência urbanas, os quais configuram-se como um dos maiores desafios a serem enfrentados no território nacional. Nesse contexto, faz-se necessário não somente a compreensão das origens desse problema, mas também a adoção de medidas que alterem essa realidade        A desigualdade social no Brasil é uma adversidade histórica, sendo originada desde a formação do país, e configura-se como a principal causa dos altos índices de violência nos centros urbanos nacionais. Nesse sentido, o desejo da igualdade econômica buscado pelos grupos de menor poder aquisitivo, não raramente, de forma violenta e ilegal são advindas da concentração histórica das riquezas, que datam de 1500, desde a divisão do território em grandes lotes de terras, denominados capitanias, e a dominação destas por poucos homens de confiança da corte portuguesa. Dessa forma, a persistência desse quadro de desigualdade deve-se, principalmente, ao descaso dos governantes da nação, que ao longo de mais de 500 anos não foram capazes de solucionar essa problemática.           Em paralelo à essa questão, o despreparo da polícia militar diante da violência, agrava ainda mais esse cenário. Nessa conjectura, o treinamento de batalha e de guerrilha, oriundo da ditadura militar, recebidos por esses oficiais não se enquadram com a busca pela paz nas cidades brasileiras. Dessa maneira, o uso de armamentos pesados, tanto da polícia quanto dos bandidos, transformam as ruas das metrópoles em verdadeiros campos de guerra, resultando, por conseguinte, na morte de centenas de inocentes, como é o caso recente da garota de 2 anos morta por balas perdidas no Rio de Janeiro.          É seguro afirmar, portanto, que a violência nas cidades brasileiras é um problema gritante e, sendo assim, passível de imediatas ações remediadoras. Para tanto, é imprescindível a criação de medidas do Governo Federal que diminuam a desigualdade social no país, como a implantação da reforma agrária e a ampliação de postos de trabalho nas empresas estatais, com o objetivo de atenuar a concentração de renda e suas consequências. Ademais, cabe a Secretaria Nacional de Segurança Pública melhorar o funcionamento da PM, por meio da reestruturação das suas bases e da formação de profissionais mais capacitados, afim de criar uma polícia mais pacífica e que garanta, verdadeiramente, o direito a vida.