Tema de redação

A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

16 de setembro de 2015

Proposta de Redação

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema: A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade? Apresente proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista

TEXTO I

Veja cinco motivos a favor e cinco contra a redução da maioridade penal

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara(CCJ), a proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos promete colocar ainda mais “lenha na fogueira” dessa já acalorada discussão.

Apesar da oposição de deputados ligados ao governo, a CCJ, fortemente influenciada pela a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, aprovou a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nesta terça-feira (31).

Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta. Só depois de ser votada duas vezes na Câmara e de passar pelo Senado (também em duas votações) é que poderá, se for aprovada, virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Disponível em: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/03/31/veja-cinco-motivos-a-favor-e-cinco-contra-a-reducao-da-maioridade-penal.htm

TEXTO II

Eu e 93% da população somos a favor da redução da maioridade penal”, diz juiz da infância da BA

Luiz Flávio Gomes

Há alguns dias, em Itapicuru_BA, a polícia efetuou apreensão de 02 adolescentes com 14 anos de idade cada um, ambos armados, suspeitos de terem cometido ato infracional, no caso assalto. Segundo a polícia, são suspeitos de vários atos infracionais na região.

Encaminhados ao Fórum, foi decretada a internação provisória por 45 dias.(…)

Dizer que seriam atingidos pela redução da maioridade penal só os menores carentes e abandonados, não podem deixar encobrir o conflituoso que mata, aleija, estupra ou ofende a integridade, com gravidade de pessoas inocentes e trabalhadoras.

Ademais, não podemos fazer vistas grossas às pesquisas de opinião pública que aprovam em mais de 93% a redução da maioridade penal, como bem demonstrou reportagem recente do jornal “A Folha de São Paulo”, ou uma enquete no jornal ” A Tribuna da Bahia”, que, na sua enquete, mais de 92% dos internautas votaram no mesmo sentido. Portanto, a idéia é que a redução da maioridade penal e uma maior punição para quem colocar o jovem no mundo crime provoquem um impacto social tão grande, desestimulando-o do mundo infracional, bem como seus corruptores.

Disponível em: https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121931855/eu-e-93-da-populacao-somos-a-favor-da-reducao-da-maioridade-penal

TEXTO III

Disponível em: http://www.bocamaldita.com/wp-content/uploads/2013/04/2704laerte.jpeg