Proposta de Redação

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “A disseminação de imagens não autorizadas na internet e seus efeitos”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

Divulgar nudes sem autorização é crime

Se você teve uma imagem pessoal divulgada sem autorização, o primeiro passo é fazer um Boletim de Ocorrência e, em seguida, procurar assessoria jurídica. O vazamento configura dois tipos de crime: um pelo vazamento das imagens e o segundo pela invasão de dispositivo eletrônico — caso seja necessário.

O autor da divulgação indevida pode responder por difamação ou injúria, como descrevem os artigos 139 e 140, ambos do Código Penal. Se a vítima for criança ou adolescente, o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como crime grave a divulgação de fotos, gravações ou imagens de crianças ou adolescentes em situação de sexo explícito ou pornográfica.

A invasão de dispositivo eletrônico indevida responde pela Lei nº 12.737/12, apelidada de “Carolina Dieckmann”, após a atriz ter seu computador hackeado e suas fotos íntimas divulgadas.

Segundo o portal oficial, a equipe conta com suporte governamental, parcerias com a iniciativa privada e autoridades policiais e judiciais. O objetivo é aconselhar a vítima que esteja passando por situações como humilhações, intimidações, chantagem, tentativa de violência sexual ou exposição forçada em fotos ou filmes sensuais. O canal online Safernet auxilia vítimas de crimes digitais que tenham suas fotos vazadas. A chamada “Helpline” funciona como uma rede de auxílio que pode ser acessada via e-mail ou chat no site oficial. São três orientadores, o psicólogo e mestre em Gestão e Desenvolvimento Social Rodrigo Nejm, a psicóloga e psicanalista Juliana Andrade Cunha e a psicóloga Bianca Orrico.

O site auxilia também crianças e adolescentes que estão sofrendo ciberbullying. Os atendimentos são gratuitos e o número máximo de orientações pelo chat ou pelo e-mail é de 4 (quatro) encontros. A partir do segundo encontro, será preciso um termo de autorização dos pais para a continuidade da orientação de criança ou adolescente, conforme determina o Art. 8º do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Disponível em: https://www.metropoles.com/vida-e-estilo/comportamento/vazar-nudes-sem-autorizacao-e-crime?amp (Adaptado)

TEXTO II

Entenda os danos mentais a quem tem fotos íntimas divulgadas

Tirar nudes não é errado e não deve ser motivo de vergonha. No entanto, existe uma prática criminosa que pode expôr a intimidade de pessoas. Esse tipo de prática consiste em ter as fotos vazadas pelas pessoas a quem as fotos foram enviadas, por exemplo, por vingança ou ter as fotos ou vídeos “roubados” de onde estão salvas.

Quando uma pessoa tem suas fotos divulgadas por um ex-parceiro (a) ou conhecidos configura-se um caso de revenge porn (vingança pornô em tradução livre).

De acordo com a ONG Safernet, 81% das vítimas de pornografia de vingança são mulheres. O Dossiê Violência de Gênero na Internet, elaborado pela Agência Patrícia Galvão, explica que os ataques que acontecem na internet não estão desvencilhados no mundo real, E estão atreladas ao desrespeito em relação à mulher e ao que seria um “comportamento feminino adequado”.

Em depoimento dito no Fórum Fale sem Medo, 2014, a jornalista Rose Leonel, fundadora da ONG Marias da Internet explica que quando uma mulher é vítima de revenge porn ela sofre três dores: a da traição da pessoa que compartilhou o conteúdo, a vergonha da punição e a dor da punição social. Além disso, ela explica que as vítimas desse tipo de crime são responsabilizadas pela maioria das pessoas, enquanto o agressor ainda é poupado pela sociedade.

Disponível em: https://www.minhavida.com.br/bem-estar/noticias/32493-entenda-os-danos-mentais-a-quem-tem-fotos-intimas-divulgadas (Adaptado)