Proposta de Redação 

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “A importância da participação política para a efetivação da cidadania no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.  

TEXTO I

O voto como ato de cidadania

Um dos pressupostos mais importantes da democracia é a participação política do cidadão, cuja principal forma de expressão é o voto. No entanto, nem sempre foi assim. O direito ao exercício de votar passou por várias fases em diferentes períodos de nossa história, chegando aos dias atuais com a conquista do voto direto e secreto.

Nossa história começa em 1532, com a eleição do Conselho Municipal da Vila de São Vicente. Somente em 1821, usando os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à Corte Portuguesa, é que o voto deixou de ser em âmbito municipal. Em 1891, pela primeira vez, foi exercido o voto direto para eleger um presidente e um vice-presidente, sendo Prudente de Morais, o escolhido.

Em 1932, uma nova conquista foi alcançada, com o direito de voto feminino. Ainda durante a década de 30, o voto passou a ser secreto, porém, em 1937, a república sofreu um duro golpe promovido por Getúlio Vargas, que instituiu o Estado Novo, fechando o Congresso e impedindo que os brasileiros fossem às urnas durante os oito anos seguintes. Somente após a Segunda Guerra Mundial em 1945, com a vitória dos aliados e uma pressão pelo retorno da democracia, é que Vargas permitiu uma reorganização partidária e a volta das eleições neste mesmo ano. No entanto, o pior ainda estava por vir. Em 1964, outro golpe militar impediu o voto direto para presidente, vice-presidente e cargos majoritários como governadores, prefeitos e senadores. Começava o período mais negro de nossa história: a “Ditadura Militar”.

O Presidente João Goulart foi destituído de seu cargo e a censura tornou-se prática comum, como o fechamento de vários meios de comunicação, como rádios e emissoras de televisão. Em 1968, o novo presidente Costa e Silva, decretou o Ato Institucional número 5, o AI-5, dando plenos poderes ao governo. Novamente o Congresso foi fechado e diversos parlamentares tiveram seus direitos cassados. A década de 70 ficou conhecida como “anos de chumbo”. No entanto, em 1974, ressurgia a esperança através da campanha política do partido denominado MDB, liderado por Ulysses Guimarães, um dos maiores opositores do regime militar.

Em 1984, lideradas por Ulysses Guimarães, milhares de pessoas saíram às ruas em manifestações, exigindo a volta das eleições diretas. Esse momento ficou conhecido como “Diretas Já” e seu líder, Ulysses Guimarães, conhecido como o “Senhor Diretas”. Em 1985, ainda que de forma indireta, foi eleito Tancredo Neves, o primeiro presidente civil eleito após o golpe de 1964. Infelizmente, após ser eleito, foi acometido por uma grave doença e faleceu antes de tomar posse, sendo substituído pelo vice-presidente, o senhor José Sarney. Uma emenda constitucional restabeleceu o voto direto e concedeu o direito de voto aos maiores de 16 anos e aos analfabetos. Esta eleição marcou o fim da ditadura e o começo da redemocratização do país.

A partir de 1992, aconteceu a primeira eleição direta para presidente após a Ditadura Militar, sendo eleito para o cargo máximo do país, o senhor Fernando Collor de Mello, que acabou destituído do seu cargo, acusado de corrupção. Depois disso, ocorreram outras eleições para presidente, governadores e prefeitos, com inquestionáveis demonstrações de democracia, através de um sistema inovador, como as urnas eletrônicas.

Disponível em: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/o-voto-como-ato-de-cidadania/60870 

TEXTO II

A palavra política está sustentada por uma expressão grega – polis, que quer dizer cidade e a palavra cidadania se fundamenta em um termo latino correlato – civitatem. Esses dois vocábulos nos remetem à vida em sociedade, com suas ações e atuações de direitos e deveres. Portanto a escola trabalha a cidadania, mas deve trabalhar a política, que está a ela associada. Ao estudarmos a cidadania devemos estudar também a política, dentro de um processo democrático. A escola tem função primordialmente social e quando a política se vincula à cidadania, elas se reinventam. Quando falamos em política na escola, nós não queremos dizer política partidária, pois esta deve ser estabelecida em espaços e ambientes adequados. A escola é o ambiente propício no significado abrangente de atentar à qualidade ao bem comum do seu cidadão, da coletividade e da comunidade, portanto dentro da instituição escolar a política, sem viés partidário deve ser objeto constitucional do currículo. 

As expressões educação e cidadania estão inseridas no sentido político da educação, pois desenvolver o cidadão para a cidadania não é aceitável sem antes estabelecer o que seja essa cidadania. Educar politicamente para a cidadania é principalmente educar um sujeito participativo para ser um sujeito crítico, no sentido de co-participante da democracia. Essa é a verdadeira educação para uma nova cidadania, que é uma postura que precisa ser estimulada. Os direitos e deveres civis e políticos, devem ser trabalhados por meio de valores éticos. É necessário compatibilizar cidadania, política e diversidade, através de princípios éticos. Educar é uma ação que propõe a convivência social, a cidadania e a tomada de consciência política, fazendo de cada sujeito um autor de transformação social. 

A democracia só se constituirá como substancial se a formação política for propiciada no ambiente escolar. A escola, enquanto uma criação social, é um dos lugares adequados de formação e informação, em que a aprendizagem deve estar em concordância com os assuntos sociais que assinalam cada momento histórico. As diferentes configurações de organização da sociedade devem ser debatidas e consideradas no ambiente escolar, com o objetivo de propiciar o diálogo entre educadores e alunos sobre o fato histórico e político, relacionando presente e passado e constatando as transformações necessárias ao bem da coletividade. Através das vivências plurais os alunos passam a exercer a cidadania social e política.  De acordo com Delor: “A educação para a cidadania constitui um conjunto complexo que abraça, ao mesmo tempo, a adesão a valores, a aquisição de conhecimentos e a aprendizagem de práticas na vida pública. Não pode, pois ser considerada como neutra do ponto de vista ideológico”. Ref: Mario Sergio Cortella 

Disponível em: https://educador.brasilescola.uol.com.br/politica-educacional/cidadania-politica.htm 

TEXTO III

Disponível em https://descomplica.com.br/blog/redacao/lista-mafalda/