Proposta de Redação
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Abandono de incapaz em questão no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
Pais e mães que precisam sair de casa e acabam deixando o filho menor de 18 anos sozinho em casa devem ficar atentos à lei. Abandono de incapaz é uma lei prevista no artigo 133 do Código Penal, que consiste em abandonar uma pessoa que está sob seu cuidado, guarda ou vigilância, por qualquer motivo.
Em entrevista ao NETV 1ª edição, a delegada Kelly Cristina Luna, da Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente (DPCA), explicou que o crime não está relacionado à idade, mas à capacidade psíquica e motora do indivíduo de se defender de algum risco decorrente do abandono. “Pode ser um idoso, deficiente físico ou mental e uma criança”, afirmou.
“O abandono só pode ser cometido por alguém que ficou com a obrigação de garantir os cuidados para aquela pessoa”, reforça. A delegada disse ainda que os casos mais freqüentes que chegam à delegacia especializada são de pais que deixam seus filhos em casa, a sós. “A grande maioria são decorrentes de pais que deixam principalmente seus filhos, crianças, sozinhos para se divertirem de noite e só chegam no dia seguinte”, completou. A pena varia de seis meses a três anos de prisão. “No decorrer do processo, se o juiz entender a gravidade desse abandono ou entender que os pais não têm como ter responsabilidade de seus filhos, pode-se determinar a perda da guarda”, concluiu.
Disponível em: http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2013/10/delegada-da-dpca-explica-o-que-e-o-crime-de-abandono-de-incapaz.html (Adaptado)
TEXTO II
Disponível em: https://amandanonn.wordpress.com/2013/03/05/cp-art-133-abandono-de-incapaz/
TEXTO III
