A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Desafios do sistema de segurança pública no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça (20) o decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, assinado na sexta (16) pelo presidente Michel Temer.
O texto foi aprovado por 340 votos a favor e apenas 72 contra e uma abstenção, depois de mais de sete horas de sessão. Apenas PT, PC do B e PSOL orientaram contra a aprovação do decreto.
Agora, o decreto, que tramita em regime de urgência, seguirá para o Senado Federal, onde deve ser apreciado em plenário nesta terça-feira (20). Lá, tem que ser aprovado também por maioria simples.
[…]É a primeira vez desde que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigor que é decretada uma intervenção federal.
As Forças Armadas já estão atuando no Estado, uma vez que, em julho de 2017, Temer assinou um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que permite a presença dos militares nas atividades de segurança pública.
Nesse caso, porém, as forças da União ficam subordinadas ao poder estadual, diferentemente da intervenção.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/02/camara-aprova-intervencao-no-rio-e-texto-segue-para-o-senado.shtml Acesso em 20 fevereiro 2018.
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Texto II
A intervenção mostra o despreparo do governo para enfrentar um problema explosivo, que precisa ser equacionado. Não houve planejamento prévio. Não se sabe seu custo nem quais são as metas e as ações previstas. O interventor, militar disciplinado, aceitou a tarefa, mas tem restrições a esse tipo de operação.
Sabe-se que a intervenção militar, por si só, é ineficaz. Poderá gerar um alívio imediato no asfalto (o que tranquiliza a elite), acompanhado do crescimento da violência nos morros, favelas e comunidades pobres. Repete-se a trajetória que, há mais de um século, orienta as políticas de segurança na segregada sociedade carioca.
O último exemplo foi a ocupação da favela da Maré por forças militares. Durou 14 meses, ao custo de R$ 1,7 milhões por dia. Depois de várias violações de direitos humanos, os militares saíram e o local voltou a ser tão ou mais perigoso do que era antes.
É indiscutível a situação de desgoverno no Rio de Janeiro. Mas, apesar dos eventos de violência durante o Carnaval, amplificados pela mídia, o problema da segurança é ainda mais grave em outras regiões. O índice de homicídios no Rio de Janeiro (cerca de 40 mortos por 100 mil habitantes) é inferior a dez estados brasileiros.
Por isso, o interventor, general Walter Souza Braga, afirmou que “a situação no Rio não está muito ruim”. Em palestra sobre o emprego das Forças Armadas nas operações de Garantia da Lei e da Ordem, ele mostrou ceticismo com esse tipo de operações, que “têm alto custo financeiro, social, de imagem e até psicológico”.
O governo contribuiria mais se planejasse, de forma consistente, uma nova política de segurança pública, abrindo um debate que pautasse os programas de candidatos ao Planalto.
Temas vitais que precisam entrar em pauta:
1) nova política de drogas;
2) reforma das polícias, combatendo os laços entre o crime organizado, as milícias e policiais;
3) revisão da política de encarceramento, reassumindo o controle das prisões;
4) controle do tráfico de armas;
5) promoção de políticas públicas de Estado em áreas vulneráveis, com mais oportunidades de trabalho, renda, educação e cultura para a juventude.
O país precisa de políticas públicas consistentes para enfrentar a violência. Esse é um dos grandes desafios nacionais que não será enfrentado com pirotecnia.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/nabil-bonduki/2018/02/pais-precisa-debater-politica-de-seguranca-com-novos-principios.shtml Acesso em 20 fevereiro 2018.
TEXTO III
Desde o último sábado, várias cidades no Estado, incluindo a capital Vitória, viraram palco de um alto número de assassinatos, furtos, tiroteios e arrastões, com mais de 120 mortes.
A paralisação começou com um protesto de mulheres de policiais militares que se posicionaram diante das portas dos batalhões para impedir a saída das viaturas. Elas reivindicam reajuste salarial e melhoria das condições de trabalho.
A crise no Espírito Santo acontece pouco depois de rebeliões que terminaram em massacres em presídos nas regiões Norte e Nordeste e após ameaças de greve e paralisações de polícias em outros Estados do Brasil, no que especialistas consultados pela BBC Brasil chamaram de “uma mesma crise da arquitetura institucional que organiza a segurança pública brasileira”.
Eles elencaram os principais fatores por trás do problema:
“Nossa Constituição não diz o que é segurança pública, nenhuma lei diz que segurança pública é proteger a população ou investigar criminoso, só diz por quem a segurança vai ser exercida”, disse ele à BBC Brasil.
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Limbo sócio-jurídico
Para começar, há um vácuo jurídico acerca do tema segurança pública, avalia Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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Precariedade do sistema penitenciário
As rebeliões em várias unidades prisionais do Brasil nas primeiras semanas de 2017 que provocaram mais de 130 mortes evidenciaram a precariedade do sistema penitenciário.
Atualmente o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, com 622 mil detentos e apenas 371 mil vagas, de acordo com o Ministério da Justiça. De 2000 para cá, a população carcerária mais que dobrou de tamanho.
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Reformas que não saem do papel
Este é outro problema apontado por ambos os especialistas em segurança pública.
“O plano nacional de segurança pública de hoje é (semelhante ao) de 2002, então temos uma série de reformas que se discutem mas não foram concretizadas até hoje, como reforma do código penal, desmilitarização da polícia, mais recursos para políticas públicas”, explica Waiselfisz.
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Falta de investigação
O estudo “Diagnóstico da Investigação de Homicídios no Brasil”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e divulgado em 2012, apontou que a média nacional de resolução de homicídios é de apenas de 5%. No Reino Unido, esse número é de 93%.
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Recursos
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, o Brasil gasta 1,5% do PIB em segurança pública, um pouco menos dos gastos da França na área (1,7% do PIB). “Precisamos de muito mais dinheiro”, afirma.
Disponível em http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38909715 Acesso em 20 fevereiro 2018.
TEXTO IV
Disponível em http://blogdoaftm.web2419.uni5.net/charge-intervencao-militar-no-rio/ Acesso em 23 março 2018
