Proposta de Redação
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema ““Desafios para garantir a permanência de lactantes no mercado de trabalho”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que toda criança tem direito ao aleitamento materno e as mães têm o direito de amamentar seus filhos. O poder público, as instituições e os empregadores devem oferecer condições adequadas para o aleitamento
materno.
De acordo com a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), Lívia Salomão Brodbeck, as leis para o bem-estar das gestantes e lactantes estão diretamente ligadas à permanência das mulheres no mercado de trabalho. “A garantia de leis voltadas ao bem-estar das gestantes e lactantes podem ser essenciais para a permanência das mulheres no mercado de trabalho em um contexto em que as mulheres mães já sofrem enormes empecilhos para conciliar carreira e maternidade. Além disso, as leis voltadas às gestantes e lactantes garantem uma maior atenção à saúde de mães e bebês, significando a melhora da qualidade de vida de ambos”
Disponível em: <https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Noticia/Amamentacao-Conheca-os-direitos-da-mae-edo-bebe>
TEXTO II
Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/trabalhista/textos/novas-regras-dao-melhores-condicoes-a-gravidas-elactantes>
TEXTO III
O artigo 396 da CLT prevê que após o retorno da licença maternidade, que atualmente é de 120 dias, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um com a finalidade de amamentar o bebê, inclusive se advindo de adoção.
Isto deve ocorrer até que ele complete seis meses de idade e os horários de descanso podem ser definidos entre empregador e empregada individualmente. Neste sentido, o direito de amamentar é garantido às mães adotantes ou que estiverem no processo de adoção, desde que já tenha sido deferida a guarda provisória.
Ainda de acordo com o dispositivo, nos casos em que a saúde da criança exigir, o período de seis meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade dependente. Por sua vez, o artigo 389 da CLT trata da existência de um local apropriado para assistência aos filhos em
estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade. O local, segundo o normativo, permite guardar sob vigilância e assistência os filhos no período da amamentação. A exigência pode ser suprida por meio de creches distritais mantidas diretamente ou mediante convênios, entre outras opções.
Disponível em:<https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/agosto-dourado-mulheres-que-amamentampossuem-direitos-garantidos-pela-clt>
