A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro”, apresentando proposta de intervenção. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1o Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
I – saneamento básico – conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
- a) abastecimento de água potável, constituído pelas atividades, pela disponibilização, pela manutenção, pela infraestrutura e pelas instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e os seus instrumentos de medição;
- b) esgotamento sanitário, constituído pelas atividades, pela disponibilização e pela manutenção de infraestrutura e das instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até a sua destinação final para a produção de água de reuso ou o seu lançamento final no meio ambiente; =
- c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbanas; e
- d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm Acesso em 21 agosto 2018. Adaptado
TEXTO II
Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB)
Os esforços do governo (municipal, estadual e federal) em melhorar a situação do saneamento básico do Brasil resultaram no PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico), em 2014. O plano é um conjunto de metas e objetivos, que inclui alguns dos Objetivos do Milênio (ONU), como a redução da proporção de habitantes sem acesso a saneamento básico e água, a melhora das condições de vida de pessoas que vivem em bairros degradados e a universalização das estruturas de saneamento básico em todo o país.
Porém, esse desafio não é fácil de superar: estima-se que, com o investimento inicial previsto (R$ 508 bilhões), o Brasil conseguirá universalizar o atendimento de água em 2043 e de esgoto em 2054. A previsão inicial era até 2033, mas a alteração dos índices de inflação e crescimento do PIB afetou a estimativa.
O saneamento básico no Brasil é um desafio para os governos, que devem intensificar os investimentos públicos em todos os níveis. Porém, a população tem papel fundamental nisso, já que a pressão popular para democratizar os serviços sanitários pode contribuir para melhorar o cenário.
Disponível em: https://www.childfundbrasil.org.br/blog/realidade-do-saneamento-basico-no-brasil/ Acesso em 21 agosto 2018.
TEXTO III
Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/saneamento-avanca-mas-brasil-ainda-joga-55-do-esgoto-que-coleta-na-natureza-diz-estudo.ghtml