A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
Especialistas apontam problemas do sistema prisional brasileiro
Falta de capacitação de agentes penitenciários, adoção de penas alternativas e superlotação dos presídios foram alguns dos problemas levantados.
O relator do estudo sobre Segurança Pública em análise pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defendeu a adoção de penas alternativas e a revisão das leis relacionadas ao uso e tráfico de drogas e dos crimes hediondos como maneira de ressocializar os presos e diminuir o índice de violência no país. “Temos que ter a coragem de propor essas mudanças para permitir a reinserção social dos presos, por meio de educação e assistência à saúde, além, é claro, de adotar outras medidas, como desarticular a ação de organizações criminosas nos presídios”, declarou.
Realidade brasileira
O Brasil é o quarto país do mundo em número de presos e o único desses quatro em que o número só aumenta. Em 1990, o país tinha 90 mil presos. Hoje são 607 mil. “Banalizamos o uso de prisões”, disse Valdirene Daufemback, diretora de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. Para ela, a finalidade do sistema prisional deveria ser a inclusão social dos presos. “Atualmente, o sistema se preocupa mais com o passado, ou seja, mais com o que o preso fez do que com o futuro”, disse.
Ela manifestou preocupação principalmente em relação ao aumento do número de mulheres presas, que é de 567% desde o ano 2000. A maioria das detentas foi presa por tráfico de drogas. Segundo a diretora, a prisão das mulheres desestrutura famílias inteiras, o que facilita a reprodução das condições que resultam no aumento da criminalidade. […]
Penas alternativas
As más condições de estabelecimentos penais pelo país também foram mencionadas como um dos fatores que dificultam a ressocialização e reforçam a necessidade de penas alternativas.
De acordo com o representante da OAB, 700 detentos vivem em contêineres no Pará. No Paraná, um terço dos presos fica encarcerado em delegacias. “Muitas vezes a pena alternativa pode ser mais benéfica”, disse Queiroz.
O advogado Gustavo do Vale Rocha, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, apontou outro fator responsável pelo índice de criminalidade no país, ao mesmo tempo em que complica a gestão do sistema prisional: o número de presos que não deveria estar nas prisões.
Dos mais de 600 mil detentos do país, 40% são presos provisórios, ou seja, estão aguardando julgamento. E 40% destes devem ser condenados a regime aberto ou absolvido. “O encarceramento não diminui a violência. Não há condições de ressocialização na maioria dos presídios, e o número de prisões só aumenta porque o clamor público exige cada vez mais prisões”, enfatizou.
Os trabalhos do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) se transformam em proposições legislativas ou recomendações enviadas ao governo federal – como já aconteceu com estudos relativos ao petróleo da camada do pré-sal, programa espacial brasileiro, terras raras, biodiesel, dívida pública, TV digital e outros.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Luciana Cesar
TEXTO II
O cenário dos presídios nacionais
O ano de 2017 começou com o novo capítulo de uma antiga história. A morte de mais de 100 detentos chamou atenção para a guerra de facções criminosas dentro de presídios brasileiros e expôs a fragilidade do sistema penitenciário nacional.
Segundo os últimos dados divulgados em 2014 pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), o Brasil chegou à marca de 607,7 mil presos. Desta população, 41% aguarda por julgamento atrás das grades. Ou seja, há 222 mil pessoas presas sem condenação.
Três episódios que aconteceram em 2017 denotam a crise nos presídios brasileiros. No dia 1º de janeiro, pelo menos 60 presos que cumpriam em Manaus (AM) foram mortos durante a rebelião que durou 17 horas. Na mesma semana, houve um tumulto em uma penitenciária em Roraima, onde 33 presos foram mortos. No dia 14, Rio Grande do Norte, pelo menos 26 presos foram mortos em rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
Após o ocorrido, cerca de 220 presos foram transferidos para outras penitenciárias. Estados como Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná também enfrentaram esse tipo de problema. No dia 24 de janeiro, mais de 200 detentos fugiram do Instituto Penal Agrícola em Bauru (SP).
Autoridades discutem soluções para crise prisional
Logo quando aconteceu o massacre em Manaus, a imprensa internacional criticou os presídios do país. Já o presidente Michel Temer decidiu ampliar a atuação do governo federal no combate à crise penitenciária. “Quero, numa primeira fala, mais uma vez, solidarizar-me com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus”, afirmou Temer.
Diante da crise, o Ministério da Justiça anunciou a criação de um Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária para atuar dentro dos presídios, em conjunto com as forças policiais estaduais. A exemplo da Força Nacional de Segurança Pública, o grupo conta com cerca de cem agentes penitenciários cedidos pelos estados e tem como objetivo conter situações problemáticas do sistema carcerário.
As medidas sucederam ao anúncio do lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, que começará a ser implementado no dia 15 de fevereiro. O plano prevê ações conjuntas de segurança pública e inteligência por parte dos governos federal e estaduais para tentar reduzir o número de homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher em todo o país.
http://www.ebc.com.br/especiais/entenda-crise-no-sistema-prisional-brasileiro (Adpatado)
TEXTO III
http://mundoseculoxxi.com.br/?p=3565
TEXTO IV
http://correiodaparaiba.com.br/cidades/estatisticas/falta-de-defensores-gera-superlotacao-nos-presidios/
