Termo de Compromisso e Condições de Serviços Imaginie

O presente Termo de Serviço encontra-se em vigor desde 1 de abril de 2015. O Termo de Serviço regulamenta a utilização da apresentada, que pertence à IMAGINIE LTDA, com sede em Belo Horizonte/MG, na Aimorés nº2001 S 506, Lourdes, devidamente registrada sob o CNPJ nº 18.915.944/0001-54. Tendo em vista que a IMAGINIE LTDA. está em constante desenvolvimento, fica reservado o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, os presentes Termos e Condições de Serviço. Ao navegar por este site, o Escritor aceita guiar-se pelos Termos e Condições vigentes na data, e, portanto, deve verificá-los previamente cada vez que visitar esse site.

DAS DEFINIÇÕES

CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que encomenda correção de reação da IMAGINIE LTDA. a ser feita pelo Corretor de Redações Independente;

CORRETOR DE REDAÇÕES INDEPENDENTE: Profissional autônomo, sem vínculo empregatício, devidamente cadastrado no banco de dados da IMAGINIE LTDA., que produz conteúdo através do site da Estipulante, em caráter eventual;

ESTIPULANTE: Pessoa jurídica responsável pelo GERENCIAMENTO das ofertas entre o Cliente e o Corretor de redações Independente, denominada IMAGINIE LTDA.;

INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: Toda informação relacionada com a IMAGINIE LTDA. e/ou negócios de qualquer Cliente, que poderá resultar em insegurança jurídica ou perda de vantagem, afetando direta ou indiretamente a relação comercial entre o Cliente e a Estipulante e que ofenda direito destas e de terceiro envolvido, tais como, mas não se restringindo apenas, segredos comerciais, invenções, ideias, processos, códigos, fórmulas, dados, programas, know-how, melhorias, descobertas, desenvolvimentos, projetos, técnicas e demais outras que possam surgir, tem que se manter dentro da confidencialidade.

PRAZO: Tempo ajustado entre a aceitação do serviço e a data para entrega do trabalho;

SERVIÇO: Conteúdo contratado e preparado pelo Corretor de redações Independente para atender às necessidades apresentadas pelo Cliente e intermediadas pela IMAGINIE LTDA.;

TERMOS DE USO: Regras estabelecidas para uso do site, de observância obrigatória;

VALIDAÇÃO: Todo e qualquer trabalho desenvolvido pelo Corretor de redações Independente que somente terá validade após a entrega do mesmo à IMAGINIE LTDA., dentro do prazo previamente estabelecido;

1.DAS CONDIÇÕES

2.A IMAGINIE LTDA. oferece ao Cliente o serviço de correção de redação, mediante pagamento pela prestação do serviço.

3.O Corretor de redações Independente, mediante aceite do presente Termo e com acesso autorizado no site (nome de usuário e senha), busca ofertas de serviços para corrigir, apresentar comentários e receber remuneração aceita para realização do serviço, conforme ajustado direta e exclusivamente com a IMAGINIE LTDA.

4.O Corretor de redações Independente reconhece que os presentes Termos e Condições de Serviço devem ser observados e fielmente cumpridos, sob as penas previstas no presente termo.

5.É dever do Corretor de redações Independente manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da inscrição no site da IMAGINIE LTDA. Qualquer inconsistência nos dados cadastrados no site são de inteira e exclusiva responsabilidade do Corretor de redações Independente, declarando, neste ato, a veracidade das informações prestadas.

6.A negociação, contratação e realização de um trabalho se dá única e exclusivamente entre Corretor de redações Independente e IMAGINIE LTDA., sob as penas previstas no presente termo.

7.Corretor de Redação independente não está autorizado a realizar qualquer declaração, contrato ou compromisso em nome da IMAGINIE LTDA., incluindo contatos e contratações diretamente com os Clientes da mesma.

8.Na hipótese do Corretor de Redação independente manter qualquer tipo de contato desautorizado e diretamente com o Cliente da IMAGINIE LTDA., o mesmo será automaticamente excluído dos quadros de profissionais autônomos cadastrados no banco de dados da Estipulante, ficando ressalvado o direito da estipulante em mover medida judicial pelo descumprimento do presente termo.

9.O Corretor de redações Independente reconhece que não é funcionário da IMAGINIE LTDA. e que prestará o serviço como profissional autônomo, sem relação empregatícia, em caráter eventual, não exclusivo, sem subordinação e receberá a remuneração previamente ajustada única e exclusivamente pelo serviço prestado.

10.O Corretor de redações Independente não tem direito à nenhum benefício empregatício que a IMAGINIE LTDA. eventualmente disponibiliza aos seus empregados efetivos, tais como seguros, participação nos lucros e etc..

11.Para realização do serviço contratado, o Corretor de redações Independente utilizará seu próprio equipamento, horário, espaço e quaisquer outros materiais necessários para o cumprimento do trabalho que lhe foi proposto, por sua própria conta, obedecendo o prazo estabelecido com a IMAGINIE LTDA..

12.Cabe ao Corretor de Redação independente fazer o recolhimento de todos tributos federais, estaduais, distritais e/ou municipais e todos outros encargos fiscais incidentes na prestação do serviço.

13.Vale ressaltar que o IR Retido sobre o valor pago na compra de correção de redação será descontado e retido diretamente à Receita Federal, ficando ressalvado o direito de regresso da IMAGINIE LTDA., na eventualidade da Autoridade Fazendária exigir desta, qualquer obrigação tributária na qualidade de responsável, relacionada ao pagamento dos honorários da prestação de serviço de correção independente.

14.Corretor de Redação independente está vedado de:
1.Violar qualquer uma das condições dispostas no presente Termo;
2.Apresentar conteúdo que poderá infringir os direitos universais e individuais de uma pessoa física ou jurídica;
3.Produzir conteúdo que contenha comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física ou jurídica, viva ou falecida;
4.Produzir conteúdo que seja contrário à moral, que incite a violência, o ódio, o racismo ou que seja considerado ilegal;
5.Apresentar conteúdo que seja erótico ou pornográfico;
6.Cometer qualquer tipo de fraude;
7.Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
8.Apresentar conteúdo plagiado, seja total ou parcial, inclusive de obras publicadas no exterior ou em línguas estrangeiras, sob as penas descritas no item 15;
9.Divulgar, sem consentimento da IMAGINIE LTDA., quaisquer dados, como nomes, telefones, e-mail’s, recurso de internet gerenciado pela Estipulante ou terceiros, para fins comerciais, promocionais, políticos e outros;
10.Reproduzir, replicar, copiar, alterar e/ou modificar conteúdo que não lhe pertence ou que não tenha direito e/ou autorização para publicar e/ou distribuir;
11.Não cumprir com os requisitos mínimos de qualidade entre as correções entregues. Requisitos indicados no Guia de Boas Práticas encontrado na URL de internet https://corretoresimaginie.zendesk.com/hc/pt-br/articles/208937057-Boas-pr%C3%A1ticas-de-corre%C3%A7%C3%A3o.

15.O Corretor de redações Independente concorda que durante e depois da vigência do presente Termo, não divulgará e/ou fará o uso de nenhuma informação confidencial e privilegiada que o mesmo venha a ter por meio da plataforma apresentada pela IMAGINIE LTDA., ficando o mesmo autorizado a utilizar tão somente de informações que já eram de seu conhecimento e não adquiridas como resultado de violação de direitos de terceiros, principalmente transmitindo informações para plataformas concorrentes.

16.Neste ato, o Corretor de redações Independente assume e garante que todo conteúdo apresentado é de sua autoria, sendo vedado total e parcialmente, utilizar de conteúdo de propriedade de terceiros quando da prestação do serviço de produção em favor da IMAGINIE LTDA..
17.A IMAGINIE LTDA. está autorizada a tomar todas as medidas cabíveis e necessárias para proteger os seus interesses se um Corretor de redações Independente desrespeitar o acordo de confidencialidade, bem como violar qualquer cláusula deste termo, ficando a critério da IMAGINIE LTDA. a exclusão imediata do mesmo de seu banco de dados, assim como promover medidas judiciais e extrajudiciais para proteger os interesses próprios e de seus clientes.

4.DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
1.O Corretor de redações Independente deve seguir todas as instrução de correção definidas pela IMAGINIE LTDA., incluindo, mas não apenas o número de comentários, notas etc.

2.O corretor concorda que atenderá ao pedido do Cliente em sua totalidade, nos limites razoáveis e tendo compreendido a proposta que lhe foi apresentada.

3.O Corretor de redações Independente concorda com a remuneração ajustada para execução da tarefa proposta, estando autorizado à superar o nº. palavras, linhas e laudas inicialmente propostas, contudo, aceita que não haverá remuneração extra para o que exceder o valor da remuneração ajustada.

4.No ato da aceitação do trabalho o Corretor de redações Independente se declara apto a executar o que foi proposto.

5.DOS PAGAMENTOS PELA CORREÇÃO
1.O pagamento do Corretor de redações Independente é feito exclusivamente através de transferência bancária, onde os dados bancários do Corretor de redações Independente serão armazenados na nossa plataforma IMAGINIE sendo de inteira responsabilidade do mesmo habilitar sua conta no referido sistema.

2.O Corretor de redações Independente, deverá fazer constar seus dados na plataforma digital da IMAGINIE LTDA. sob pena de bloqueio à remuneração referente ao serviço prestado,até o fornecimento da informação.

3.O pagamento dCorretor de Redação independenteserá realizado mediante entregas mensais de conteúdo.

4.Todo pagamento será de no mínimo R$ 50,00.

1.DAS GARANTIAS
1.Neste termo o Corretor de redações Independente aceita e autoriza a IMAGINIE ou os Clientes da Estipulante a publicarem os materiais quando bem entenderem.

2.Além das garantias previamente apresentadas, a IMAGINIE LTDA. está isenta de quaisquer outras, expressas ou implícitas, que eventualmente abrangem o conteúdo apresentado pelo corretor de redação independente.

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE :

1.O Corretor de redações Independente declara e concorda em indenizar, defender e isentar a IMAGINIE LTDA., seus diretores, colaboradores, subsidiários e empresas parceiras de qualquer responsabilidade em caso de reclamações, litígios, ações motivadas por plágio,danos de qualquer natureza, resposabilidades trabalhistas, tributárias e demais outras unilaterais que surgirem como resultado da utilização dos serviços.

2.DA RESCISÃO
1.Em virtude do tipo de contrato que a IMAGINIE LTDA. possui junto de seus Clientes, é garantido o direito de rescindir a oferta contratada a qualquer tempo e modo, por meio de notificação de efeito imediato a ser encaminhada ao e-mail do Corretor de redações Independente, devidamente cadastrado no banco de dados da Estipulante, não sendo devido qualquer remuneração pelo serviço eventualmente iniciado.

2.Este Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, sem que seja devida à parte contrária qualquer tipo de indenização.

3.A IMAGINIE LTDA. poderá rescindir, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 48 horas, o Termo por justa causa, na hipótese em que o corretor viole qualquer das cláusulas do presente Termo e/ou da oferta de trabalho.

4.O corretor poderá rescindir o presente termo, à qualquer tempo e modo, bastando cancelar o seu cadastro junto à IMAGINIE LTDA. através do pedido de cancelamento de sua conta na plataforma de internet.

5.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
1.Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida e/ou controvérsia que possa surgir no cumprimento do presente Termo.

2.Os direitos e deveres oriundos do presente Termo não poderão ser cedidos ou transferidos por qualquer das partes sem o consentimento prévio por escrito da outra parte e qualquer tentativa de violação será nula e sem efeito legal.Poderá haver de forma alternativa a notificação pela Plataforma Digital, assim como documento apor escrito, ambos tendo a mesma validade.

3.Para apresentação de quaisquer avisos, notificações, dúvidas e outras comunicações, as partes deverão utilizar do canal estabelecido no site, ou outro que mantenha efeito eficaz, tal como e-mail, correspondência por escrito, devendo ambas as partes manter seus dados cadastrais devidamente atualizados.

4.Qualquer renúncia ou alegação de incapacidade de fazer cumprir qualquer cláusula, não será considerada como renúncia à nenhuma disposição constante neste Termo, devendo o Escritor atuar com fidelidade e empenho.

5.Nenhuma modificação ou alteração no presente Termo, ou qualquer renúncia a todos os direitos previstos neste, será eficaz se aceito pelo Escritor.

6.As partes garantem a execução deste contrato, com a intenção de se tornar legalmente obrigado, aceitando todas as disposições constantes no Termo de Serviço.

7.Todas e quaisquer dúvidas e/ou reclamações inerentes ao presente Termo, deverão ser apresentadas através do e-mail contato@imaginie.com e, se precisar utilizar a via postal, encaminhar para o endereço Rua Aimorés 2001 S 506, Bairro São Lourdes, CEP, Belo Horizonte, Minas Gerais.