Enviada em: 13/10/2019

Segundo Hannah Arendt, "cidadania é o direito a ter direitos". Nesse sentido, um dos direitos fundamentais à plena existência em sociedade é o de ir e vir, posto que é essencial ao exercício de muitos outros direitos. Contudo, a intensificação da crise de mobilidade urbana, causada pelo aumento da frota de veículos aliada à precariedade da infraestrutura urbana, representa grave ameaça a essa garantia fundamental.        Em primeira análise, cabe ressaltar que a frota brasileira representa uma proporção de 1 veículo para cada 3 habitantes, segundo o IBGE. Assim, o grande número de carros e motos proporciona uma de dificuldades de locomoção, como engarrafamentos e acidentes de trânsito, principalmente nas grandes cidades, mas não restrito a elas. Não obstante, tal cenário tem origens na política desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek, que em seu plano de metas proporcionou o desenvolvimento da indústria automobilística nacional e a construção de estradas. Entretanto, apesar de ter contribuído com o desenvolvimento do Brasil, tais medidas representam uma opção histórica pelo transporte rodoviário e uso de automóveis particulares em detrimento de outros meios mais eficientes, como trens, metrôs e transportes coletivos.       Em segunda análise, pode-se afirmar que a infraestrutura urbana brasileira não acompanhou o aumento da frota de veículos. Nessa lógica, os problemas de mobilidade são amplificados pela defasagem infraestrutural evidente em todo o país. Como efeito, em conjunto com o excesso de veículos, as ruas e avenidas brasileiras não suportam a crescente demanda gerada pelo fluxo cotidiano, problema que se manifesta em vias esburacadas, avenidas estreitas e longos congestionamentos. Ademais, a debilidade da infraestrutura também atinge o transporte público - historicamente relegado a um segundo plano -, caracterizado por ônibus superlotados, caros e desconfortáveis, bem como pela insuficiência de meios alternativos, como metrôs, BRTs, VRTs e ciclovias.        Evidencia-se, portanto, que medidas urgentes devem ser tomadas. Destartes, os Governos Federal, Estaduais e Municipais devem realizar medidas de fomento à infraestrutura urbana. Para tanto, deverão destinar recursos ao recapeamento de ruas e à duplicação de avenidas a fim de aumentar a capacidade das vias urbanas e atender o número crescente de veículos. Ademais, deverão construir novos meios de transporte, como metrôs e BRTs, assim como ciclofaixas, com o intuito de proporcionar alternativas eficientes e confortáveis aos carros particulares. Somente assim, poder-se-á garantir plenamente o direito de ir e vir, e, consequentemente, a plena cidadania dos brasileiros.