Enviada em: 24/07/2019

Apesar de prevista pela Constituição, a saúde não é garantida para grande parte da sociedade, que precisa recorrer a lentos processos judiciais para obter determinados tratamentos. Tal fato ocorre principalmente pela falta de investimentos no SUS e gera graves consequências para todos os envolvidos, sendo necessárias medidas para atenuar essa problemática.       Em primeiro lugar, o Sistema Único de Saúde é responsável pela democratização do acesso à saúde em território nacional. Apesar de ser referência global de acordo com o Banco Mundial, a crise econômica do país acarretou graves consequências para o programa. Em 2019, o Ministério da Saúde suspendeu a fabricação de 19 remédios, o que afeta a vida de milhões de brasileiros. Muitos desses indivíduos procuram, portanto, a judicialização, um processo demorado e estressante que poderia ser evitado se seus direitos fossem efetivamente cumpridos.      Sob outro viés, os processos judiciais também são prejudiciais ao próprio Estado. Os gastos financeiros do governo com a realização dos tratamentos determinados pelos processos cresceram mais de 130% em quase 10 anos, segundo o CNJ. Como não há como prever os gastos nesse âmbito, os controles orçamentários do governo ficam desregulados e é necessário tirar dinheiro de outros entes para financiar as decisões propostas pelo Judiciário, o que gera um ciclo vicioso.       Evidencia-se, portanto, a necessidade de melhora no sistema público de saúde, diminuindo a necessidade de judicialização. O Governo Federal deve, portanto, destinar mais incentivos fiscais ao SUS, a fim de ampliar os tratamentos oferecidos por ele. Além disso, o Ministério da Saúde deve promover campanhas preventivas, promovendo palestras em escolas públicas, ensinando medidas simples que evitem o desenvolvimento de doenças. Dessa forma, o sistema público ficará menos sobrecarregado e mais eficiente, e os indivíduos terão seus direitos efetivados, não sendo necessária a procura pelo Judiciário.