Enviada em: 08/08/2019

Os movimentos constitucionalistas deram origem ao chamado Estado de direito, que tem como definição a garantia dos direitos básicos assegurados na Constituição do país. No entanto, a inércia do governo em garantir os direitos constitucionais como saúde, resulta no processo de judicialização, em que a população reivindica por meio de processos judiciais os direitos assegurados na Constituição.Desse modo, cabe analisar os efeitos negativos da judicialização da saúde no Brasil, seja pelo gasto excessivo acometidos por processos judiciais, seja pela demora na efetivação do direito à saúde aos pacientes por intermédio da justiça.   Em primeiro lugar, os processos judiciais são extremamente onerosos ao governo e representam grande parte do orçamento público. Segundo o Ministério da Saúde no ano de 2008 o gasto foi de 47, 6 milhões, o que representa em 6 anos um aumento no gasto em quase 45 milhões. Dessa forma, a compra de remédios por determinação judicial, representa um gasto indeterminado no orçamento, o que obriga aos governos retirarem os investimentos de outras áreas como moradia, educação e assistência social. Dessarte, a ineficácia do governo em garantir o acesso à saúde no Brasil aumenta a desigualdade social, pois corrobora para o surgimento da judicialização dos serviços públicos, que por sua vez contribui para o enxugamento do orçamento de políticas públicas do governo  que atenderiam aos mais pobres.    Em segundo lugar, a tramitação de processos judiciais no Brasil é lenta e burocrática, o que inviabiliza o acesso à saúde por meio da justiça. Isso pode ser explicado pela reportagem do Conselho Nacional de Justiça, em que é relatado o aumento de 130% no número de processos judiciais referente à saúde no Brasil. Nesse sentido, os grandes números de processos judiciais no país ocasionam a demora na análise desses processos, o que inibe o atendimento aos pacientes que necessitem urgentemente dos remédios. Dessa maneira, a judicialização da saúde, deve ser pretendida em último caso, sendo imprescindível a agilização dos atendimentos aos pacientes por parte do governo, afim de evitar a judicialização.    Em vista do que foi dito, medidas são necessárias para resolver o impasse.Para que a população tenha acesso em tempo hábil aos remédios,urge que o Governo Federal realiza um levantamento de dados referentes ao número de medicamentos e serviços a serem disponibilizados a população, por meio de uma central de informações e de planejamento da saúde pública, com o intuito de realizar licitações antecipadas dos remédios e assim diminuir o número de processos judiciais no Brasil. Somente assim, o orçamento de áreas como saúde, educação e moradia irão atender de forma eficaz. .toda a população.