Enviada em: 31/07/2019

Promulgada em 1988 a Constituição Civil garante o acesso a saúde para todo cidadão brasileiro. No entanto, nota-se contradições no que diz respeito a esse direito, visto que parte da sociedade não consegue adquirir remédios e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a recorrência pelo processo de judicialização torna-se massificada e, portanto, a saúde de muitos é posta em risco, haja vista a ineficiência e burocracia desse sobrecarregado sistema.      Em primeira análise, deve-se pontuar sobre a situação da extrema falta de recursos públicos ingetados no SUS, como investimentos orçamentários em tecnologia, tratamentos e medicações, por exemplo. Nesse viés, inúmeros brasileiros buscam a garantia de seus direitos, por meio do Judiciário, que acaba acumulado de processos e gastos exorbitantes. Afinal, de acordo com o site G1, o país gasta por ano cerda de 7 bilhões de reais com a judicialização da saúde, o que poderia ser evitado se o Sistema de Saúde fosse mais eficiênte e equipado para esses pacientes.    Além disso, vale salientar que, paralelamente ao crescimento dos pedidos judiciais de saúde, exponencia-se também a espera por autorizações e liminares a esses civis. Sob essa ótica, já afirmava Hannah Arendt sobre a banalização do mal, visto que vidas são perdidas todos os anos por motivos banais como a burocracia judicial. Logo, devido a ineficiencia do sistema cidadãos morrem esperando essas decisões.      Diante dos fatos supracitados, é necessário que a União, juntamente ao Ministério da Saúde, arrecade maiores recursos do Produto Interno Bruto do país. Sendo assim, esse capital será investido integralmente no SUS aplicando-se à areas que são mais recorrentes nos processos de judicialização, no intuito de minimizar as extensas filas de espera judicial. Portanto, a longo prazo com melhorias na eficiencia do Sistema de Saúde a sobrecarga dos pedidos judiciais será amenizado e posteriormente a garantia da Constituição Cidadã será realmente democrática no Brasil.