A judicialização da saúde no Brasil.

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    Na ausência de verbas suficientes para custear a saúde dos brasileiros, o processo de judicialização da saúde torna-se uma medida bastante comum e eficiente na tentativa de adquirir o fármaco necessário para o tratamento de determinada patologia. Com isso, essa prática se torna um excelente meio para combater a falta de medicamentos e deve ser aprimorada.
      De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 2 milhões de pessoas estão sem receber seus remédios devido a ausência de repasse por esse mesmo órgão. Com essa falta, existe um gravíssimo problema, na qual esses cidadãos passam a ter sua saúde e qualidade de vida comprometida, em que lhes traz risco de morte. Não obstante, ainda é encontrado o terrível problema do alto preço dos medicamentos, pois, uma enorme maioria desses são utilizados no tratamento de doenças raras, como é o caso da Doença de Pompe, que afeta diretamente os músculos causando uma horrível fraqueza muscular.
      Por meio do que foi exposto, o sistema de saúde brasileiro falha em atender a demanda de parte da população, o que leva a essa recorrer à justiça, em que nela, no momento que o juiz dá a sua sentença favorável o Estado tem a obrigação de fornecer o medicamento, e caso não cumpra terá que pagar uma multa diária, o que acaba por forçar que o Estado entregue-o no menor tempo possível, o que contribui para maiores chances de alívio de dores e em muitos casos, para o salvamento de uma vida. Sem dúvidas, essa se torna uma das melhores ideias que pode ser usado nas atuais conjunturas brasileira, visto que não há nenhuma evidência empírica que mostre que haverá maiores investimentos em saúde, principalmente através da aprovação da PEC(Proposta de Emenda à Constituição) 95, na qual, limita os gastos com serviços públicos, inclusive esse.
      Portanto, em primeiro lugar o STF(Supremo Tribunal Federal) deve promulgar uma Súmula Vinculante, em que obrigue os juízes de primeira instância a julgarem casos de requerimento de medicamentos para doenças raras e incapacitantes dentro de até 90 dias com o principal objetivo de reduzir ainda mais esse tempo de espera e poder salvar mais vida. Ademais, o Governo Federal, por meio da criação de um Fundo de Garantia, deve guardar a quantidade de 0,5% do dinheiro adquirido com o IPI(Imposto sobre Produto Importado) com o objetivo de atender a demanda desses pacientes sem necessariamente criar mais dívidas. Feito isso, é dado um enorme passo em rumo à melhora dessa situação degradante.